Alínea "d" do Inciso VI do Parágrafo 2 do Artigo 1 da Portaria nº 1.702 de 17 de Agosto de 2004 de São Paulo

Portaria nº 1.702 de 17 de Agosto de 2004

Cria o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências
Art. 1º (...).
§ 2º O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo .
VI - Análise das Organizações Sociais.
d) Hospital Geral de Carapicuíba.
Unidade visitada em 31 de março de 2008, quando se constatou ser contratada para gestão a organização social de saúde Sanatorinhos - Ação Comunitária de Saúde, que assumiu já na inauguração do hospital, no ano de 1998. Seu quadro geral de funcionários, no ano de 2008, conta com 1.268 pessoas, para atender aos 250 leitos em funcionamento, número este que representa a integralidade dos programados.
Os leitos se subdividem nas seguintes especialidades: clínica cirúrgica, 34; clínica ginecológica, 14; clínica médica, 40; clínica obstétrica, 34; clínica ortopédica, 23; clínica pediátrica, 32; clínica psiquiátrica, 10; unidade de tratamento Semi-intensivo, 43; UTI: 20 (documento anexo nº 10).
A contratação de empresas terceirizadas, igualmente, se dá sem licitação. A relação completa dessas empresas atuantes no hospital se encontra no documento nº 11. Possui atendimento de pronto socorro sob sistemática fechada; assim, exige prévio encaminhamento por parte de unidade básica de saúde.
O contrato firmado, publicado em 13/01/2007, possui como valor R$ 4.595.392,37. Observações e constatações:
Com a doação de uma fundação alemã, a OS Sanatorinhos construiu um serviço de hemodiálise nas imediações do hospital, cuja verba para custeio passou a provir da Secretaria de Estado da Saúde por meio de contrato de gestão.
O salário mais alto pago a um funcionário (Superintendente) atinge a monta de R$ 24.969,00 por mês. Também outros funcionários administrativos com salários da ordem de R$ 9.000,00, que representam uma grande discrepância em relação aos demais profissionais.
Atua também com regime de pronto socorro de portas fechadas. O encaminhamento de pacientes ao hospital é feito por meio de um mecanismo chamado Plantão Controlador, mecanismo de encaminhamento controlado pelo Departamento Regional de Saúde.
Até o ano de 2007 estava instalada no hospital uma escola de técnicos de enfermagem administrada pela própria OS, que foi então fechada. Em seu lugar serão construídos leitos de obstetrícia.
A Organização Social Sanatorinhos administrou até dezembro de 1995 o Hospital Geral de Itapevi, quando reincidiu tal contrato, tendo assumido a gestão em seu lugar a Associação Congregação Santa Catarina.
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