Artigo 6 da Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas
Artigo 6º - As admissões serão sempre precedidas de processo, iniciado por proposta devidamente justificada, e serão feitas: (NR)
I - as relativas às funções de que tratam os incisos I e
II do artigo 1º, pelo Secretário de Estado, com autorização do Chefe do Executivo, sujeitas as do inciso I a seleção, nos termos da legislação em vigor; (NR)
II - as relativas às funções de que trata o inciso III do artigo 1º, mediante portaria da autoridade competente, com autorização do Secretário de Estado.  (NR)
Parágrafo único - Constarão obrigatoriamente das propostas de admissão a função a ser desempenhada, o salário, a dotação orçamentária própria e a demonstração da existência de recursos.(NR)
- Redação do art. 6º, incisos I e II e parágrafo único, dada pelo art. 203 da Lei Complementar nº 180, de 12/05/1978.

Página 31 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2020

CRISTINA DA SILVA, R.G. 10.800.351-6, LEI 500/74, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada neste Centro Especializado..., finalizando o período. SONIA CRISTINA DA SILVA, R.G. 10.800.351-6, LEI 500/74, …

Página 28 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Julho de 2020

DOS SANTOS ROSA, RG: 20.501.119-6, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74, faz jus à "inclusão da parte fixa (50%) do valor... DE OLIVEIRA, RG: 12.661.276-6, Lei 500/74, Auxiliar de Enfermagem, faz jus …

Página 30 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Junho de 2020

-11-2019. Certidão 061/2020. Jose Geraldo da Silva, RG. 6.335.307-6 Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500 /74... DE SOUZA, R.G. 13.819.643- 6 , LEI 500 /74, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada neste …

Página 40 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Maio de 2020

Administrativo, Lei 500 /74, faz jus “à inclusão do Prêmio de Incentivo Especial (PIE), instituído pela Resolução SS n.º 110/13..., em nome de EDILA PAULO DO NASCIMENTO, RG 23.764.746-1, Auxiliar …

Andamento do Processo n. 1027122-17.2019.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - 30/03/2020 do TJSP

a se encontrar na situação prevista no artigo 6º desta resolução. § 2º - o docente admitido nos termos da Lei 500 /74... - o docente admitido nos termos da Lei 500 /74 e abrangido pelo disposto no …

Página 3048 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Março de 2020

desta resolução. § 2º - o docente admitido nos termos da Lei 500/74, abrangido pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei... com o Estado de São Paulo, nos termos da Resolução SE 8/2010, que assim …

Página 51 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Março de 2020

Nos termos do Artigo 209 da Lei 10.261/68, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no Diário Oficial de 23-11-2011, a RITA DE CASSIA ANZELOTTI GIMENEZ, RG. 20.677.464-3,…

Página 23 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Fevereiro de 2020

A Portaria 7462/2015, publicada no D.O. de 02-06-2015, de MARIA CRISTINA ALVES, RG 14.513.542-1, PARA CONCEDER PROGRESSÃO DE 1C PARA 1D, conforme publicação da apostila no D.O. de 14-09-2019 . (Port.

Página 43 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Fevereiro de 2020

2004 a 12-06-2009, para ter início dentro de 30 dias a contar da data da publicação, conforme consta no Processo 001-0136-001.408/2009 – SPDOC/SES/1613681/2019. Na parte referente a Portaria do…

Página 65 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Janeiro de 2020

nos termos do artigo 80 e 81 da Lei Complementar 180/78, no período de 13-01-2020 e 01-02-2020, Anderson de Araujo Ferreira, RG 18.940.535, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, exercer em…

Termo ou Assunto relacionado