Inciso IV do Artigo 3 do Decreto nº 47.297 de 06 de Novembro de 2002 de São Paulo

Decreto nº 47.297 de 06 de Novembro de 2002

Dispõe sobre o pregão, a que se refere a Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas
Artigo 3º - Compete ao Secretário de Estado, ao Procurador Geral do Estado, ao Superintendente de Autarquia, ao Chefe de Gabinete e aos dirigentes de unidades orçamentárias, nas licitações realizadas na modalidade de pregão cujo valor estimado da contratação seja igual ou superior a R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais):
IV - designar o pregoeiro e os membros de sua equipe de apoio;

Página 53 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2021

II - Solicitar a quem de direito, a indicação de servidor habilitado com conhecimento técnico em área especifica, para a respectiva análise do material adquirido. III - Rejeitar o material/serviço…

Página 17 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

Suplentes: Angela Maria Pereira Ribeiro Zanfolin – RG 29.353.464-0 – SSP – SP, Diretor II do Centro Administrativo; Samuel Tavares de Aragão - RG 35.577.604-2 – SSP – SP. Agente de Segurança Classe…

Página 18 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

Data Assinatura: 29/07/2021 PENITENCIÁRIA ORLANDO BRANDO FILINTO DE IARAS EXTRATO DE CONTRATO/EMPENHO NOTA DE EMPENHO: 2021NE01005 Contratante: Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras/SP UGE:…

Página 20 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO PENITENCIÁRIA DE MAIRINQUE Tendo em vista os termos da representação contida no Comunicado de Evento nº 142/2021, datado de 27/07/2021…

Página 26 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2021

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ÁLVARO DE CARVALHO CENTRO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº. 2021/143 O Diretor do Centro de Detenção…

Página 27 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2021

PENITENCIÁRIA FEMININA "SANDRA APARECIDA LARIO VIANNA" DE PIRAJUÍ PORTARIA Nº 166/2021-PF PIRAJUÍ Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as funções de Pregoeiro e Equipe de Apoio,…

Página 17 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Julho de 2021

Nota de Empenho Empenho: 2021NE01215 Convite BEC: 380235000012021OC00107 Contratante: Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos Contratada: SCALABRIN BRAZIL CONFECCOES LTDA CNPJ:…

Página 32 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Julho de 2021

Artigo 3º - A Diretoria de Ensino - Região Araraquara, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta portaria.

Página 15 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Julho de 2021

na de Assis das Neves, RG.28.378.299-7, Oficial Administrativo, 3º) Daniele Ribeiro Cunha, RG.18.218.880-2, Diretora I do Núcleo de Pessoal e 4º Ronaldo José Pinto, RG.21.531.445-1, Agente de…

Página 25 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Julho de 2021

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2, da alínea “b”, do inciso VI, do artigo 80, do Decreto 57.141/2011, e Resolução SE 45, de 18-04-2012, retificada no D.O. de 24-04-2012.