Art. 4 da Lei 500/74, São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas
Artigo 4º  - Os servidores a que se refere o inciso I do artigo 1º, admitidos para funções correspondentes a cargos em regimes especiais de trabalho, poderão ser incluídos nesses regimes na forma da legislação em vigor.

Andamento do Processo n. 1027122-17.2019.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - 30/03/2020 do TJSP

- o docente admitido nos termos da Lei 500 /74 e abrangido pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar 1.010... a se encontrar na situação prevista no artigo 6º desta resolução. § 2º - o …

Página 3048 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Março de 2020

e critérios estabelecidos na resolução que regulamenta o processo anual. Artigo 4º - o docente admitido nos termos da Lei 500... desta resolução. § 2º - o docente admitido nos termos da Lei 500/74, …

Página 23 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Março de 2020

Despacho do Dirigente Regional de Ensino, de 17-03-2020 Expedindo, com base no artigo 63, inciso III, alínea “a” do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8° do Decreto 41.915/97, expede os…

Página 62 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Março de 2020

HOSPITAL GERAL DE TAIPAS DEPARTAMENTO DE SAÚDE Apostila do Diretor Técnico de Saúde III, de 06-03-2020 Declarando que, mediante a OPÇÃO, nos termos do inciso III, do art. 1º da LC 1.212/2013, que…

Página 59 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Fevereiro de 2020

Diário Oficial de 23/11/2.011, a RITA DE CASSIA PINTO SILVA LIMA, RG 8.956.333-5, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Temporário, Referência 01, Grau J, jornada Básica de Trabalho (30 horas…

Página 46 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Fevereiro de 2020

CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI - MOGI DAS CRUZES GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS Portaria do Diretor Técnico II, de 13-02-2020 Concedendo , no uso de suas…

Página 81 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Fevereiro de 2020

o AFASTAMENTO PARCIAL da Professora Cláudia Pereira dos Santos, RG 21.107.404-4, sem prejuízo de salários e das demais vantagens da função, a partir da publicação até 08-07-2020 (1º semestre de…

Página 52 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Janeiro de 2020

CENTRO PIONEIRO EM ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ARQUITETO JANUÁRIO JOSÉ EZEMPLARI GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS Apostila do Diretor, de 17-01-2020 Declarando , à vista de decisão judicial, constante do…

Página 26 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Janeiro de 2020

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Portarias dos Diretores de Escola, de 16-01-2020 Autorizando , nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08: EE PROF ALMEIDA JUNIOR…

Página 25 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Dezembro de 2019

DAGMAR GUESSO LEAO DE LIMA CPF: 053.425.538-81 RS/ PV: 636788403 SUPERVISOR DE ENSINO 02-D MARTA CRISTINA TERRONE DA CUNHA CPF: 075.242.308-85 RS/PV: 507843005 SUPERVISOR DE ENSINO 02-G IRACI…
Termo/Assunto relacionado