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17 de junho de 2018
Artigo 58 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Art. 58 Lc 180/78, São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

Artigo 58 - A vacância do cargo decorrerá de:

I - exoneração;

II - demissão;

III - transposição;

IV - acesso;

V - aposentadoria;

VI - falecimento;

§ 1º - Dar -se - á a exoneração:

1 - a pedido do funcionário;

2 - a critério da Administração, quando se tratar de ocupantes de cargo em comissão ou de titular de cargo provido nos termos do inciso III do artigo 92 da Constituição do Estado (Emenda nº 2 );

3 - quando o funcionário não entrar em exercício dentro do prazo legal.

§ 2º - A demissão será aplicada como penalidade, nos casos previstos em lei.

Pg. 76. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/06/2018

, 22/3/2004 a 10/7/2006 e 11/8/2015 a 20/4/2018; Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78...Pg. 76. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/06/2018 HABITAÇÃO E URBANISMO MP... DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROPRIETÁRIO DO "LANCHES VANGUARDA" Tema: ÁREA PÚBLICA Ass...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/06/2018

vigente. Exonerando , a pedido e a partir de 12-6-2018, nos termos do art. 58, I, § 1°, item 1, da LC 180-78, Marcelo... , à vista do art. 58, I, § 1º, item 2, nos termos da LC 180-78, a servidora abaixo relacionada, da EV-C, do SQC-I-QSDS... II, Ref. 11: Meire Regina de Azevedo e Silva, RG 23.955.230-1. Nomeando , no...

Pg. 20. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/06/2018

Complementar 180 de 12 de maio de 1978: A partir de 12/06/2018, Danusa Morais Silva Medeiros, RG 32.109.638, PEB II... 180-78 e art. 11, II da LC 444-85, em D.O de 16/12/2016. A partir de 08/06/2018, Monica Moreira Clementino, RG 23.538,095..., PEB II, SQC II QM, da EE Maria de Lourdes Vieira, para o qual foi nomea...

Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/06/2018

. Exonerando, com fundamento no Artigo 58, Inciso I, § 1º, Item 1 da Lei Complementar 180, de 12-05-1978 a partir de 06... com o art. 40§13, da, CF/88 nos, termos do art. 59, da Lei 8.213/91e LC 1.080 de 17-12-2008, 02 dias de licença saude...Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de ...

Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/06/2018

Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/06/2018 Retificando D.O. de 12-09-2007...º item 1 da LC 180/78: A pedido e a partir de 5-6-2018, HERMANN RAVAGNANI SORROCHE, RG 20.040.138- Professor Educação... exercício. nos termos do artigo 129 DA Constituição do estado de São Paulo com...

Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/06/2018

. a pedido e a partir de 11-06-2018, nos termos do art. 58, inc. I, § 1º, item I, da LC 180/78, RENATA ANTONIO DE MELO, RG..., item I, da LC 180/78, DIEGO DANIEL MASCARENHAS MARTINS, RG. 35.049.551-8, do cargo de PEB II SQC-II-QM, (Educação Física...Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo D...

Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/06/2018

Concedendo, com fundamento no § 2º do artigo 198 da Lei 10.261/68 e na Res. SENA 12/84, alterada pela LC 1054/08, 180 dias..., A = Anulação): ANA PAULA MEGDA NASCIMENTO RODRIGUES, RG 19.322.122-6, PEB II, SQC-II-QM: R – 01-02-2012 – Artigo 27 da LC 836/97..., de 15-06-2018 Exoneração A pedido, a partir de 15-06-2018, ...

Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/06/2018

, com fundamento no item 1, parágrafo 1º, inciso I, do artigo 58, da Lei Complementar 180/78, GUILHERME AUGUSTO CARVALHO..., item 1 da LC 180/78, a pedido, a partir de 08-06-2018, por motivos particulares, KELLY CRISTINA BARBOZA MONTEIRO, R...Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de ...

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/06/2018

de 07-06-2018, nos termos do artigo 58, Inciso I, Parágrafo 1º, do item 1, da LC 180/78, o funcionário RICARDO APARECIDO...Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/06/2018 do Instituto “Dante Pazzanese... constante da Reclamação Trabalhista 0000528-27.2015.5.02.0002, da 2ª Vara d...

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/06/2018

Técnico I, de 15-6-2018 Exonerando , nos termos do artigo 58, Inciso I, parágrafo 1º, item I, da LC. 180/78 em virtude...Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/06/2018 de LUCIANA ESTEVÃO DA GAMA... Vara de Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo/SP e SS 001/0008/000.617/20...

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