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14 de novembro de 2018
Artigo 58 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Art. 58 Lc 180/78, São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

Artigo 58 - A vacância do cargo decorrerá de:

I - exoneração;

II - demissão;

III - transposição;

IV - acesso;

V - aposentadoria;

VI - falecimento;

§ 1º - Dar -se - á a exoneração:

1 - a pedido do funcionário;

2 - a critério da Administração, quando se tratar de ocupantes de cargo em comissão ou de titular de cargo provido nos termos do inciso III do artigo 92 da Constituição do Estado (Emenda nº 2 );

3 - quando o funcionário não entrar em exercício dentro do prazo legal.

§ 2º - A demissão será aplicada como penalidade, nos casos previstos em lei.

Pg. 15. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2018

da 1ª parte do item 2 do parágrafo 1º do artigo 58 da Lei Complementar 180, de 12 de maio de 1978: CAROLINE... do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar 180, de 12 de maio de 1978: DANILO BUCCINI DE LIMA PEREIRA, RG 424487305...Pg. 15. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2018 I...

Pg. 76. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2018

de Recursos Humanos Portarias da Diretora, de 13-11-2018 Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78... dias. Comunicado DG/MP 80, de 12-11-2018 O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso...Pg. 76. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/...

Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2018

POUPATEMPO – GDAP, instituída nos termos dos artigos 11 e 12-II, ambos da LC 847/98, com redação dada pela LC 1.250/14... de Atividades no POUPATEMPO – GDAP, instituída nos termos dos artigos 11 e 12-I, ambos da LC 847/98, com a nova redação..., a Gratificação de Desempenho de Atividades no POUPATEMPO – GDAP, instituí...

Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2018

, nos termos do art. 58, inc.I, § 1º, item 1 da LC 180/78, MAURICIO GOLLE CIRIO, RG.105.248.127-1, Agente de Segurança..., a pedido, nos termos do art. 58, inc. I, § l.º, item 1, da LC. 180/78, LUKAS AUGUSTO JESUS SOUZA, RG. 40.390.043-8, do cargo...-11-2018 Exonerando, a pedido, nos termos do artigo 58, inciso I, pará...

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2018

pelo artigo 1º da LF 11052 de 29-12-2004 e no art. 151 da FL 8213 de 24/07/91. ALAUR DE FARIA BARROS, CPF 01401815804, tem... 1, da LC 180-78, os servidores abaixo relacionados, classificados nas unidades a seguir indicadas, da EV-C, do QSAA-SQC...Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DO...

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2018

-11-2018 Exonerando, com fundamento no Artigo 58, inciso I, § 1º, item 1 da LC. 180/78, a partir de 12-11-2018, MICHEL..., nos termos do item 4 do § 1º do artigo 3º da LC 1164/12, com redação dada pela LC 1191/12, a partir da data especificada... dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08: EE SENADOR ADOLFO GO...

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2018

-2011. Proc. 1054679/2018. Exonerando , com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar 180, de 12... um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a que se refere o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo de 05.10.89...Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São...

Pg. 58. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2018

e artigo 58, inciso I, § 1º, item 1 da Lei Complementar 180/78: -a partir de 12-11-2018, Angelina Haiba Oscar Ferrari, RG...Pg. 58. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2018 Portaria da Dirigente Regional... da Lei 10.261/1968, fazendo jus, conforme disposto no artigo 196 da Lei C...

Pg. 64. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2018

-2018 Exonerando , a partir de 09-10-2018, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º. item 1 da Lei Complementar 180 de 12... descanso de 15 dias a partir de 03-12-2018. Nos termos dos Artigos 209 da Lei 10.261/68, alterado pela LC. 1048/2008...Pg. 64. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de ...

Pg. 16. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/11/2018

da 1ª parte do item 2 do parágrafo 1º do artigo 58 da Lei Complementar 180, de 12 de maio de 1978: AMELITO QUEIROZ SILVA... , nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar 180, de 12 de maio de 1978: ALMIR JOSE DOS SANTOS, RG ... do Estado de São Paulo (http://www.bec.sp.gov.br) DESPACHOS DA DIRETORI...

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