Artigo 58 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Artigo 58 - A vacância do cargo decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - transposição;
IV - acesso;
V - aposentadoria;
VI - falecimento;
§ 1º - Dar -se - á a exoneração:
1 - a pedido do funcionário;
2 - a critério da Administração, quando se tratar de ocupantes de cargo em comissão ou de titular de cargo provido nos termos do inciso III do artigo 92 da Constituição do Estado (Emenda nº 2 );
3 - quando o funcionário não entrar em exercício dentro do prazo legal.
§ 2º - A demissão será aplicada como penalidade, nos casos previstos em lei.

Página 13 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Agosto de 2021

26 - Moção 214/2020 - Deputado Tenente Coimbra - (CONCLUSIVA) Aplaude os policiais militares do 3º Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb), que realizaram o policiamento marítimo que resultou em…

Página 32 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Agosto de 2021

EE Prof. Israel Niceus Moreira, EE Dr. João Marciano de Almeida, EE Prof. José Ricardo Pucci, EE Prof. Sérgio Leça Teixeira, CESUM Prof. Climene Rebelo Novelino, EE Profª Lizete Paulino Teixeira,…

Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Agosto de 2021

Volume 131 Número 150 São Paulo, quarta-feira, 4 de agosto de 2021 Atos do Governador SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Decreto de 3-8-2021 Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,…

Página 31 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Agosto de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 4 Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 03/08/2021 CESSANDO, os efeitos da Portaria de 22 publicada em 23/01/2021, na parte que designou a servidora abaixo…

Página 32 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Agosto de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO SUL 1 DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO SUL 1 PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 03-08-2021 Cessando, a pedido e a partir de 03/08/2021 os efeitos da Portaria…

Página 33 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Agosto de 2021

Apostila da Dirigente Regional de Ensino de 03/08/2021 A Dirigente Regional de Ensino Região Guarulhos Norte,com fundamento no Artigo 18 do Decreto 32.902/95,expede a presente apostila para declarar…

Página 35 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Agosto de 2021

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS Portaria do Diretor II, de 03-08-2021 Exonerando, com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar 180, de 12-05-1978, a pedido e a partir de…

Página 36 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Agosto de 2021

EE JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA em Campinas/SP Concedendo: de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/ CAF 1 de 21, publicado em 29/11/08, 15 dias de licença saúde no período de 02/08/2021 a 16/08/2021 em nome…

Página 37 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Agosto de 2021

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE GUARATINGUETÁ Despacho do Diretor de Escola, de 03-8-2021 Expedindo, com base no artigo 64, inciso I do Decreto…

Página 38 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Agosto de 2021

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA, 03/08/2021 ACUMULAÇÃO DE CARGO O Diretor de Escola, expede com base no art 64, Inciso I, do Decreto nº 17.329/81, c/c art 8º do Decreto 41.915/97, o seguinte Ato…

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