Art. 58 Lc 180/78, São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Artigo 58 - A vacância do cargo decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - transposição;
IV - acesso;
V - aposentadoria;
VI - falecimento;
§ 1º - Dar -se - á a exoneração:
1 - a pedido do funcionário;
2 - a critério da Administração, quando se tratar de ocupantes de cargo em comissão ou de titular de cargo provido nos termos do inciso III do artigo 92 da Constituição do Estado (Emenda nº 2 );
3 - quando o funcionário não entrar em exercício dentro do prazo legal.
§ 2º - A demissão será aplicada como penalidade, nos casos previstos em lei.

Página 15 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Dezembro de 2019

Alex de Madureira – Estevam Galvão – Carla Morando – Wellington Moura – Delegado Olim – Ricardo Mellão – Marcio da Farmácia – Roberto Engler (abstenção) – Gil Diniz (favorável (com restrição) à…

Página 14 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Dezembro de 2019

/2019); NOMEANDO, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar 180, de 12 de maio de 1978: ANTONIO ALVES...); DE 10/12/2019 EXONERANDO, nos termos da 1ª parte do item 2 do parágrafo 1º …

Página 7 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Dezembro de 2019

/2018) a pedido e a partir de 26-11-2019, nos termos do art. 58 , inc. I , § 1º , item 1, da LC 180 /78, WILLIAM COSTA...Pg. 7. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …

Página 10 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Dezembro de 2019

, nos termos do art. 58 , inciso I , § 1º , da LC 180 /78, o servidor FERNANDO HENRIQUE SCHAFER DE OLIVEIRA, RG 43.902.796-2...Pg. 10. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo

Página 28 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Dezembro de 2019

da LC 180 /78: A partir de 23-12-1977, CLAUDIA FRANCISCA MARIA SINATRA, RG. 8.989.556-3, Professor Nível II da EE... de vida funcional). Dispensando , com fundamento no art. 59 , Inciso I da LC 180

Página 31 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Dezembro de 2019

. Exonerando , com fundamento no Artigo 86 , Inciso I , § 1º da Lei 10261 /68 e Artigo 58 , § 1º , item 1, da LC 180 /78...Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …

Página 33 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Dezembro de 2019

art. 58 , inciso I , § 1º , item 1 da LC. 180 /78, Marileide Luiza dos Reis, RG 27.660.167-1, PEB-II-SQC-II-QM... de 9-12-2019, com fundamento no art. 58, inc. I, § 1º, item 1, da Lei 180/78, Andre …

Página 35 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Dezembro de 2019

-2019 Exonerando , com fundamento no Artigo 58 , Inciso I , § 1º , item 1, da Lei Complementar 180 , de 12-05-1978: EE PROF... de 21-01-2019, com fundamento no item 1, parágrafo 1º, inciso I, do arti…

Página 39 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Dezembro de 2019

Exonerando , com fundamento no artigo 58 , inciso I , § 1º , item 1, da Lei Complementar 180 de 12-05-1978, combinado c/ LC...: Com fundamento no artigo 58 , inciso I , parágrafo 1º , item 1 da Lei …

Página 40 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Dezembro de 2019

, de 10-12-2019 Concedendo , nos termos artigo 1º da LC 367 /84, com redação dada pela LC 1054 /08, 180 dias de Licença... , nos termos do artigo 58 , Inciso I , parágrafo 1º do ítem 3, da Lei …
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