Artigo 58 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Artigo 58 - A vacância do cargo decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - transposição;
IV - acesso;
V - aposentadoria;
VI - falecimento;
§ 1º - Dar -se - á a exoneração:
1 - a pedido do funcionário;
2 - a critério da Administração, quando se tratar de ocupantes de cargo em comissão ou de titular de cargo provido nos termos do inciso III do artigo 92 da Constituição do Estado (Emenda nº 2 );
3 - quando o funcionário não entrar em exercício dentro do prazo legal.
§ 2º - A demissão será aplicada como penalidade, nos casos previstos em lei.

Página 1 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

do art. 58 , I , § 1º , item 1, da LC 180 -78, a partir de 2-7-2020, Cecilia Arakaki, RG 6.445.502-6, do cargo de Assessor... DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO Portaria do Superintendente …

Página 21 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

da Coordenadora, de 14-07-2020 TRANSFERINDO, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar 180 , de 12 de maio de 1978, Irene... Complementar 180 , de 12 de maio de 1978, Isa Carolina …

Página 23 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 58 , INCISO I , § 1º , ITEM 1 DA LEI COMPLEMENTAR 180 , DE 12/05/1978 A PARTIR DE: 30/06/2020... de São Paulo. Acumulação Legal. - Ato Decisório 699/2020, Carlos …

Página 27 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

, § 1º , item 1, da Lei Complementar 180 , de 12 de maio de 1978: EE Prof. José Silva Junior, em Jundiaí A partir de 7... Concedendo nos termos dos artigos 209 e 213 da lei 10.261 //68, L.C. …

Página 32 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

de 14/07/2020 EXONERANDO: nos termos do artigo 58 , Inciso I , § 1º , item I, da L.C. 180 /78, os seguinte servidor... MAGALHÃES DO VALE, RG 9496450 CONCEDENDO: Nos termos do artigo 198 da Lei n.º

Página 7 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Julho de 2020

, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar 180, de 12 de maio de 1978: EDER CARLOS GUARIDO, RG 32442642... da Lei Complementar 180, de 12 de maio de 1978: DERECK GOMES DE …

Página 45 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Julho de 2020

DE RECURSOS HUMANOS Portarias da Diretora, de 13-7-2020 Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78...Pg. 45. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo

Página 23 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Julho de 2020

do Diretor de 13/07/2020 Exonerando, a pedido, nos termos do artigo 58 , inciso I , parágrafo 1º , item 1, da LC 180 /78... de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo. (Proc. …

Página 26 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Julho de 2020

Complementar 180 , de 12 de maio de 1978, em virtude de posse em outro cargo público. (NRH-Araraquara – 02/2020) Apostila..., nos termos do art. 58 , inc. I , § 1º , item 1, da LC 180 -78, a …

Página 31 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Julho de 2020

com o artigo 58 , Inciso I , § 1º da LC. 180 -78, o funcionário abaixo relacionado: A partir de 13-7-2020, LUCILIA ALVES..., com fundamento no art. 58 , inciso I - § 1º - item I da Lei Complementar …

Termo ou Assunto relacionado