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23 de abril de 2018
Artigo 1 da Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Art. 1 da Lei 500/74, São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas

Artigo 1º - Além dos funcionários públicos poderá haver na Administração estadual servidores admitidos em caráter temporário: (NR)

I - para o exercício de função -atividade correspondente a função de serviço público de natureza permanente;   (NR)

II - para o desempenho de função -atividade de natureza técnica, mediante contrato bilateral, por prazo certo e determinado; (NR)

III - para a execução de determinada obra, serviços de campo ou trabalhos rurais, todos de natureza transitória, ou ainda, a critério da Administração, para execução de serviços decorrentes de convênios. (NR)

Parágrafo único - Em casos excepcionais, decorrentes de calamidade pública, epidemias ou grave comoção interna, poderão ser admitidos servidores em caráter temporário, na forma do inciso III, para o exercício das funções -atividades de que trata o inciso I deste artigo, com o fim de dar atendimento à emergência e pelo prazo em que esta perdurar. (NR)

- Redação do art. 1º, incisos I, II e III e parágrafo único, com redação dada pelo art. 203 da Lei Complementar n.º 180, de 12/05/1978.

Pg. 49. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/04/2018

: com fundamento no Inciso I do Art 1º da Lei 500/74, Eliane Zaidan Silvestre, RG. 14.420.375-3 para a partir de 06-03-1981, ocupar...). com fundamento no Inciso I do Art 1º da Lei 500/74, Eliane Zaidan Silvestre, RG. 14.420.375-3 para a partir de 19-03... – publicado em 16-07-2004. Admitindo com fundamento no inciso I...

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/04/2018

comprobatórios, nos termos do artigo 1º da Lei 500/74 e § § 1º e 2º, artigo 17 da LC 444/85: ELIANA MÁRCIA ZENARO GIL, RG..., com fundamento nos incisos I, III, IV e VIII, do artigo 35, da Lei 500/74, Professor III, ANGELA MARIA MARTINS, RG 11.564.194... Licença-Prêmio em gozo nos termos do art. 209 da Lei 10.261/68 e...

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/04/2018

(a) nos termos do artigo 1º-I da Lei 500/74, para ministrar aulas, Professor I - Estagiário, a partir de 18/03/96 na EE... Atividade – Cat. F – Lei 500/74 - na EE João Ramalho, ambas no município de São Bernardo do Campo. Acumulação Legal... médica oficial, nos termos dos §§ 1º e 3º do artigo 193 da lei 10.261/68, regu...

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/04/2018

Admitindo: para fins de regularização de vida funcional, com fundamento no Inciso I art.1º da Lei 500/74, VERA ELI DA SILVA..., com fundamento no Inciso I art.1º da Lei 500/74, VERA ELI DA SILVA SÁBIO, RG 2.398.630/SSP-MS, Professor II na extinta EEPG...-1979. para fins de regularização de vida funcional, com fundamen...

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/04/2018

, com sede na EEPG Alberto Kenworthy em Carapicuíba(SP), foi Admitido nos termos da Lei 500/74, artigo 1º, Inciso I e Decreto 14.673 de 21-01-1980, a partir de 04-05-1982....-02-2013, saldo de 90 dias. Dispensando, com fundamento no Inciso III do Artigo 35 da Lei 500/74 e Inciso II do Artigo 26... nos termos da Lei 500...

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/04/2018

em Osasco(SP), foi Admitido nos termos da Lei 500/74, artigo 1º, Inciso I e Decreto 14.673 de 21-01-1980, a partir de 20... Alberto Kenworthy em Carapicuíba(SP), foi Dispensado nos termos da Lei 500/74, Artigo 35, Inciso III e Inciso VIII... da Lei 500/74, Artigo 35, Inciso III e Artigo 17 do Decreto 14.673 de 21-01-1...

Pg. 47. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/04/2018

de 08-08-1985 Admitindo com fundamento no Inciso I, art. 1º da Lei 500/74, CARMEN LÍDIA ZAITUNE PAMPLIN RODRIGUES, RG.... 1º da Lei 500/74, para fins de regularização funcional, CÍCERO ROLANDO PREZOTI, RG 7.437.744-9, Professor II – EVENTUAL... Dispensando, com fundamento no Inciso III, art. 35 da Lei 500/74, CARMEN L...

Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/04/2018

/) com fundamento no inciso I do artigo 1º da Lei 500/74 e § 1º e 2º do artigo 17 da Lei 444/85, na função de PROFESSOR... s/) Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, Licença-Prêmio para gozo imediato ao interessado... de 11/04 a 25-04-2018. Deferindo o pedido de prorrogação de Exercício, c...

Pg. 49. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/04/2018

Aparecida Franzin, RG: 18.199.663, na qual a interessada foi admitida nos termos do inciso I do artigo 1º da Lei 500/74... da Lei 500/74, e § 1º e 2º do artigo 17 da L.C. 444/85, para as funções de Professor I na EEPG (I) Fazenda Ipiranga... Epitácio. Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, co...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2018

, com fundamento no art. 1º, Inciso I da Lei 500/74: A partir de 23-09-1992, Rosimeire Rodrigues Santana, RG 17.161.285... de licença-prêmio. Regularização de Vida Funcional Admitindo, nos termos do inciso I do artigo 1º da LC. 500/74: LADY JANY..., nos termos do inciso I do artigo 1º da LC. 500/74: LADY JANY MENEZES M...

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