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22 de junho de 2018
Artigo 1 da Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Art. 1 da Lei 500/74, São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas

Artigo 1º - Além dos funcionários públicos poderá haver na Administração estadual servidores admitidos em caráter temporário: (NR)

I - para o exercício de função -atividade correspondente a função de serviço público de natureza permanente;   (NR)

II - para o desempenho de função -atividade de natureza técnica, mediante contrato bilateral, por prazo certo e determinado; (NR)

III - para a execução de determinada obra, serviços de campo ou trabalhos rurais, todos de natureza transitória, ou ainda, a critério da Administração, para execução de serviços decorrentes de convênios. (NR)

Parágrafo único - Em casos excepcionais, decorrentes de calamidade pública, epidemias ou grave comoção interna, poderão ser admitidos servidores em caráter temporário, na forma do inciso III, para o exercício das funções -atividades de que trata o inciso I deste artigo, com o fim de dar atendimento à emergência e pelo prazo em que esta perdurar. (NR)

- Redação do art. 1º, incisos I, II e III e parágrafo único, com redação dada pelo art. 203 da Lei Complementar n.º 180, de 12/05/1978.

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/06/2018

, conforme publicação em 30-12-1999 . Processo 00658/0050/2018 Admitindo: nos termos do inciso I do artigo 1º da lei 500/74 e § 1... da lei 500/74 e § 1º e 2º do artigo 17 da L.C. 444/85, MIRIAN LOPES DE OLIVEIRA RODRIGUES, RG. 22.848.626-9, Professor I... do inciso I do artigo 1º da lei 500/74 e § 1º e 2º do artigo 17...

Pg. 49. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/06/2018

regularização de vida funcional. em caráter temporário, nos termos do inciso I do art. 1º da Lei 500/74 e do artigo 17 da LC... do artigo 35 da Lei 500/74 e art. 15 do Decreto 7.770/76, a partir de 27-10-1995, Rita de Cássia Martini, RG. 18.489.913... para regularização de vida funcional. Dispensando: nos termos do in...

Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/06/2018

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO NORTE 1 Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 19-6-2018 Autorizando, Licença-Prêmio nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68 a: NEUSA APARECIDA LIMA, RG.

Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/06/2018

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Portarias do Diretor de Escola, de 19-06-2018 EE Professor Inocêncio Maia Concedendo: Nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91 e inciso II do

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/06/2018

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS Portaria do Diretor, de 19-6-2018 Declarando , nos termos do art. 209 da LC 10261/68 e LC 1048/2008, que foi autorizado pelo superior imediato o gozo de licença-prêmio à

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/06/2018

a sexta-parte dos vencimentos com fundamento no artigo 129 da CE/89, por contar com vinte anos de efetivo exercício ao funcionário/servidor abaixo identificado: ALESSANDRA NUNES DA SILVA, RG.

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/06/2018

RG 24.427.986-X/13; Jânia Nunes Souza, RG 15.458.949-4/07,13,14; Mauro Regis de Mendonça, RG 24.303.911-6/13; Nilma Fernandes Silva, RG 19.816.313/13,15(D1 e D2),18; Osvaldo Ferreira Lage, RG

Pg. 53. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/06/2018

SHEILA FERREIRA DE SOUSA, RG 50.897.447-1, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado na EE ANGELO CAMPO DALL'ORTO, em Sumaré, Diretoria de Ensino-Região de Sumaré, fazendo jus à

Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/06/2018

Admitindo, nos termos do inciso I do artigo 1º da Lei 500 de 13-11-1974. GISELLE PERUGINI, RG 17.695.197, Professor I... Costa Valcacer, Diretoria de Ensino Norte 1; nos termos do inciso 3º do artigo 193 da Lei 10.261/68, artigo 2º do Decreto... de Arruda Penteado, Diretoria de Ensino Norte 1; EE Ana Siqueira da Silva...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/06/2018

: nos termos do inciso I do artigo 1º da lei 500/74 e § 1º e 2º do artigo 17 da L.C. 444/85, RAQUEL GISLAINE CARDOSO, RG... para Acerto de Vida Funcional). nos termos do inciso I do artigo 1º da lei 500/74 e § 1º e 2º do artigo 17 da L.C. 444/85.... (Publicado para acerto de vida Funcional). com fundamento no artigo 35...

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