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14 de novembro de 2018
Artigo 1 da Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Art. 1 da Lei 500/74, São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas

Artigo 1º - Além dos funcionários públicos poderá haver na Administração estadual servidores admitidos em caráter temporário: (NR)

I - para o exercício de função -atividade correspondente a função de serviço público de natureza permanente;   (NR)

II - para o desempenho de função -atividade de natureza técnica, mediante contrato bilateral, por prazo certo e determinado; (NR)

III - para a execução de determinada obra, serviços de campo ou trabalhos rurais, todos de natureza transitória, ou ainda, a critério da Administração, para execução de serviços decorrentes de convênios. (NR)

Parágrafo único - Em casos excepcionais, decorrentes de calamidade pública, epidemias ou grave comoção interna, poderão ser admitidos servidores em caráter temporário, na forma do inciso III, para o exercício das funções -atividades de que trata o inciso I deste artigo, com o fim de dar atendimento à emergência e pelo prazo em que esta perdurar. (NR)

- Redação do art. 1º, incisos I, II e III e parágrafo único, com redação dada pelo art. 203 da Lei Complementar n.º 180, de 12/05/1978.

Pg. 55. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2018

nos termos do Inciso I do Artigo 1º da Lei 500/74, cargo função Professor I, para fins de acertos de vida funcional; Conforme... com fundamento nos termos do Inciso III, Art. 35 da Lei 500/74; cargo função Professor I, para fins de acerto de vida funcional... e artigos 25 e 26 da Lei 500/74, Licença Compulsória a MARI...

Pg. 57. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2018

. nos termos do § 3º do artigo 60º da Lei 8.213 de 24-07-1991, inciso II do artigo 25º da Lei 500 de 13-11-1974... de documentos comprobatórios, nos termos do inciso I do artigo primeiro da Lei 500/74 e parágrafos primeiro e segundo..., de 13-11-2018 Concedendo, nos termos do § 3º do artigo 193 da Lei 10.261/68, altera...

Pg. 57. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/11/2018

Simoni Marrega, RG: 10.611.584, na qual a interessada foi admitida nos termos do inciso I do artigo 1º da Lei 500/74... Candida Simoni Marrega, RG: 10.611.584, que a interessada foi admitida, nos termos do Inciso I do artigo 1º da Lei 500/74... foi admitida, nos termos do Inciso I do artigo 1º da Lei 500/74 e Decreto ...

Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/11/2018

MONTANARI DENARDI BETTEGA, portadora do RG 9.676.458, com fundamento no Inciso I do artigo 1º da Lei 500/74 e Decreto...: 468/2018 PERÍODO: 01/07/13 a 29/06/18 SALDO: 90 dias nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/1968 combinado...-2018 Museu da Energia de São Paulo: Marlene Pereira Paulino RG- 27.424.562-1 Is...

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/11/2018

. 17.647.427, considerada como admitida nos termos do Inciso I do artigo 1º da Lei 500/74 e § 1º e 2º do artigo 17 da LC. 444/85..., de 9-11-2018 Concedendo, nos termos dos §§ 1º e 3º do artigo 193 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1196/2013 e § 1º... dos §§ 1º e 3º do artigo 193 da Lei 10.261/1968, regulamentado com ...

Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/11/2018

1º da Lei 500/74, artigo 17 da LC. 444/85 e artigo 9º da LC. 836/97, LENISE NOGUEIRA ALVES DA SILVA, RG 9.323.148-9..., a partir de 07-06-1984, para fins de acerto de vida funcional. Admitindo, nos termos do inciso I do artigo 1º da Lei 500/74... do inciso I do artigo 1º da Lei 500/74 e §1º e 2º do artigo 17 da LC. 44...

Andamento do Processo n. 1000001-61.2018.5.02.0064 - RO - 09/11/2018 do TRT-2

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Andamento do Processo n. 1000001-61.2018.5.02.0064 - RO - 09/11/2018 do TRT-2

considerados servidores: I - os admitidos em caráter temporário nos termos do artigo 1º da Lei 500, de 13 de novembro... âmbito do Estado de São Paulo, estabelece, em seu artigo 205, que: "Para os fins desta lei complementar, passam a ser... apurados em observância ao disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/1997, c...

Andamento do Processo n. 1000327-63.2018.5.02.0341 - RO - 09/11/2018 do TRT-2

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Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/11/2018

Ana Cristina Pronckunas Kratza, RG 23.570.325-4 com fundamentos nos termos do Inciso I do Artigo 1º da Lei 500 /74, cargo... nos termos do Inciso III, Art. 35 da Lei 500 /74; cargo função Professor II, para fins de acerto de vida funcional; Conforme... ao período de 13-02-2011 a 11-02-2016, certidão 354/2016, PULP ...

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