Artigo 42 da Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas
Artigo 42 - Os admitidos para funções docentes ficam sujeitos ao regime instituído por esta lei, aplicando -se -lhes, excepcionalmente, quanto a admissão, seleção, jornada de trabalho, retribuição, férias e dispensa, as normas a serem expedidas por decreto, mediante proposta da Secretaria da Educação, aplicando -se aos atuais docentes temporários o disposto no artigo 5º das Disposições Transitórias, atendida, no que couber, a legislação federal pertinente.

Página 25 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Maio de 2020

. 7.332.773, considerada como dispensada nos termos do Inciso III do artigo 35 e artigo 42 da Lei 500/74 e Decreto ... DO NASCIMENTO LOPES, RG. 7.332.773, considerada como admitida nos termos do …

Página 26 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Maio de 2020

. 7.332.773, considerada como dispensada nos termos do Inciso III do artigo 35 e artigo 42 da Lei 500/74 e Decreto 5.662/75... do Inciso III do artigo 35 e artigo 42 da Lei 500/74 e Decreto

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1028453-62.2019.8.26.0053 SP 1028453-62.2019.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000968291 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1028453-62.2019.8.26.0053, da Comarca de…

Página 35 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Novembro de 2019

MIRIAN VALIM KOTAKI, RG 9.562.466-1, AOE, SQC-III-QAE, na EE Professora Zeicy Aparecida Nogueira Baptista, em Taboão da Serra, o 5º ATS, a partir de 19-10-2019. DANIELLE SANTOS DA CONCEIÇÃO, RG…

Página 39 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Outubro de 2019

EE Marechal Deodoro, Cleide Mara Vitorio, RG. 8.226.124-6, 02 dias de Licença Saúde, a partir de 21-10-2019, PEB-I –SQF-I-QM (Categoria O). EE República da Bolívia, Adriana Gomes Costa, RG.

Página 49 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Setembro de 2018

Do D.O. de 07-08-2018 Na Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, da Diretoria de Ensino-Região de Assis, de 06-08-2018, publicado no D.O. de 07-08-2018, para fins de desincompatibilização,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0013973-77.2011.8.26.0053 SP 0013973-77.2011.8.26.0053

I e II do artigo 1º da Lei 500, de 13 de novembro de 1974', sendo esse entendimento aplicado por este Tribunal..., tenham sido admitidos com fundamento nos incisos I e II do artigo 1º da Lei 5…

Página 44 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Abril de 2018

08-10-2004. Certidão 142/2010 (Em virtude de Ação Judicial). PULP 1669/0036/2005. 15 dias a THIAGO RESENDE RODRIGUES, RG 28.844.157-6, Agente de Organização Escolar, SQC-III – QAE, classificado e em…

Página 46 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Março de 2018

- Elioreti de Lourdes Bonilha Ribeiro, RG.13.678.808, PEB-II-SQF-I-QM, Categoria O, 02 dias de licença saúde no período 20-02-2018 a 21-02-2018. EE Cesário Carlos de Almeida – Laranjal Paulista de…

Página 42 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Março de 2018

Com fundamento no inciso II do artigo 64 da LC 444/85 e no item 1 do § 1º do artigo 3º, da Lei Complementar 1.164/2012, com redação dada pela Lei Complementar 1.191/2012 o servidor abaixo…

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