Inciso VII do Artigo 9 da Portaria nº 1.702 de 17 de Agosto de 2004 de São Paulo

Portaria nº 1.702 de 17 de Agosto de 2004

Cria o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VII - FLUXOS
Deverão respeitar as instâncias de deliberação (Conselhos) e de pactuação intergestores do SUS.
Anexo III Senhor Presidente, Temos a honra de cumprimentá-lo e, na oportunidade, recomendar a V.Exa. a realização de auditoria nos contratos de terceirização vigentes no Conjunto Hospitalar de Sorocaba, especificamente relativo aos anos de 2006, 2007 e 2008. Tal pedido fundamenta-se diante da gravidade de denúncias feitas na oportunidade da visita realizada naquela unidade hospitalar, por membros da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar a forma como o Poder Público tem remunerado os serviços médico-hospitalares e em atenção ao Relatório Final da CPI. Desse modo, encaminhamos em anexo as cópias do Sub-Relatório e Relatório Final para o conhecimento de Vossa Excelência.
Sem mais, apresentamos a V.Exa. nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Deputado WALDIR AGNELLO - Presidente Deputado UEBE REZECK - Vice-Presidente Deputado HAMILTON PEREIRA - Relator Deputado RAUL MARCELO - Sub-Relator Deputado CELSO GIGLIO Deputado MARCOS MARTINS Deputado ANTONIO SALIM CURIATI Deputado VINICIUS CAMARINHA Excelentíssimo Senhor Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Av. Rangel Pestana, 315 - Centro - São Paulo/SP  -   CEP  01017-906 Anexo IV Senhor Presidente, Temos a honra de cumprimentá-lo e, na oportunidade, solicitar a V.Exa. seja pautado no Colégio de Líderes e em seguida votado em Plenário, o PEC nº 16 /2004 que obriga o Governo do Estado de São Paulo a gastar pelo menos 12% dos impostos e transferências com a saúde; regulamentar sua aplicação em São Paulo.
Sem mais, apresentamos a V.Exa. nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Deputado WALDIR AGNELLO - Presidente Deputado UEBE REZECK - Vice-Presidente Deputado HAMILTON PEREIRA - Relator Deputado RAUL MARCELO - Sub-Relator Deputado CELSO GIGLIO Deputado MARCOS MARTINS Deputado ANTONIO SALIM CURIATI Deputado VINICIUS CAMARINHA Excelentíssimo Senhor Deputado VAZ DE LIMA Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Anexo V Senhor Procurador, Temos a honra de cumprimentá-lo e, na oportunidade, encaminhar a V.Exa. cópia do Sub-Relatório e Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar a forma como o Poder Público tem remunerado os serviços médico-hospitalares, para ciência e adoção de eventuais medidas sob seu âmbito de atuação.
Sem mais, apresentamos a V.Exa. nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Deputado WALDIR AGNELLO - Presidente Deputado UEBE REZECK - Vice-Presidente Deputado HAMILTON PEREIRA - Relator Deputado RAUL MARCELO - Sub-Relator Deputado CELSO GIGLIO Deputado MARCOS MARTINS Deputado ANTONIO SALIM CURIATI Deputado VINICIUS CAMARINHA Excelentíssimo Senhor Dr
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