Art. 35, § 2 da Lei 500/74, São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas
Artigo 35 - Dar -se -á a dispensa do servidor:
§ 2º - A dispensa de caráter disciplinar será sempre motivada.

Página 6 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Dezembro de 2019

nos termos do artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei…

Página 6 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Setembro de 2019

nos termos do art. 16-A, inc. III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento de sentença exarada pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro e Comarca…

Página 81 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Setembro de 2019

PROCESSO SE/GS 14143/2012 – GDOC – 1000726-1460088/2012 Indiciados: C.R.V. Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da…

Página 89 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Agosto de 2019

pacho de fls. 28, a saber: Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às 13h30, na sala de audiências da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, sob a presidência da Dra.

Página 218 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Novembro de 2018

4.117º - MARCO ANTONIO GONCALVES DA SILVA - 0101273 8 - 258787892 SP - 60,000 4.118º - HEBERTON APARECIDO SANGA DA SILVA -0110677 5 - 426672306 SP - 60,000 4.119º - WILLIAN HELENO DA SILVA - 0130062…

Página 55 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Novembro de 2018

Soraia dos Santos Facin, RG 16396405, EE João Rodrigues Fernandes F/N=01-I a partir de 14-11-2018 Dir. Ens. Reg. Santo Anastacio Extinguindo, com fundamento no paragrafo 3 do artigo 7 da Lei…

Página 25 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Fevereiro de 2018

nos termos do artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, Lei Complementar 813/96, Lei…

Página 43 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Dezembro de 2017

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 21-12-2017 A Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no Decreto 47.685, de 28-2-2003, e na…

Página 47 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Setembro de 2017

Classificação Funcional Programática: 12.368.0815.5740.0000 Termo de Convênio Convênio de Transporte Escolar de Alunos da Rede Estadual Processo 00644/0087/2016 Parecer CEE 353/17 Parecer CJ 1618/16…

Página 47 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Dezembro de 2016

Assim Sucaria, 480, em Barrinha/SP, mantida pelo Poder Público Estadual e administrada pela Secretaria de Estado da Educação. Artigo 2º - A Diretoria de Ensino - Região de Sertãozinho, responsável…