Inciso IV do Artigo 35 da Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas
Artigo 35 - Dar -se -á a dispensa do servidor:
IV - quando o servidor não corresponder ou incorrer em responsabilidade disciplinar.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1041284-11.2020.8.26.0053 SP 1041284-11.2020.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000860485 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1041284-11.2020.8.26.0053, da Comarca de…

Página 32 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Outubro de 2021

INSTITUTO DE ZOOTECNIA NÚCLEO DE PESSOAL Despachos da Diretora, de 07-10-2021 Autorizando, nos termos dos arts. 213 e 214 do EFP alt. pela LC 1.048/2008, a fruição de 15 dias de Licença Prêmio para…

Andamento do Processo n. 1006132-34.2021.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/09/2021 do TJSP

Processo 1006132-34.2021.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Cíntia Canavezzi Neves - Vistos. Dispensado o relatório nos termos da Lei 9.099/95, fundamento e decido.

Página 2968 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2021

Requereu, assim, a improcedência do pedido (fls.45/63). Fica afastada a preliminar de prescrição. Não há prejuízo para análise do mérito. A relação jurídica debatida nos autos é de trato sucessivo,…

Página 32 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Setembro de 2021

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DE PESSOAS CENTRO DE REGISTRO DE VIDA FUNCIONAL Apostila da Diretora de 10-09-2021. Em cumprimento à decisão judicial…

Página 78 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Setembro de 2021

I – Da Inscrição A inscrição deverá ser realizada pessoalmente ou por procuração, com firma reconhecida, na sede da Comissão de Pós-Graduação do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, sito à Av.

Página 35 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Julho de 2021

c.c o 252, c.c. o 256, inciso II, c.c. o 257, incisos II, VI e XIII, c.c. o 259, inciso I - todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003 e c.c. os artigos 33 e 35, inciso…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1016808-86.2019.8.26.0361 SP 1016808-86.2019.8.26.0361

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000503704 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1016808-86.2019.8.26.0361, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1037158-88.2015.8.26.0053 SP 1037158-88.2015.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000489502 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…

Página 27 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Junho de 2021

Despacho do Diretor do CDPe-3-Capital, de 16/06/2021. Indefiro o pedido de Complementação de Pensão CTEEP, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de…

Termo ou Assunto relacionado