Art. 35 da Lei 500/74, São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas
Artigo 35 - Dar -se -á a dispensa do servidor:
I - a pedido;
II - no caso de criação do cargo correspondente, a partir da data do exercício de seu titular;
III - a critério da Administração, independentemente da criação do cargo correspondente, no caso de cessação da necessidade do serviço;
IV - quando o servidor não corresponder ou incorrer em responsabilidade disciplinar.
§ 1º - Aplicar -se -á ao servidor a dispensa a bem do serviço público nos mesmos casos em que, ao funcionário, seja aplicada a demissão agravada.
§ 2º - A dispensa de caráter disciplinar será sempre motivada.

Página 31 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Dezembro de 2019

, considerada como dispensado nos termos do Artigo 35 , Lei 500 /74, Inciso III, para as funções de Professor I, a partir... do artigo 1º da Lei 500 /74, para acerto de Vida Funcional, AMELIA …

Página 39 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Dezembro de 2019

-2019 Dispensando, nos termos do Inciso I do art. 35 da Lei 500 /74 e Inciso I do art. 17 do Decreto 14673 /80 MARIA... a que se refere o Artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo de …

Página 40 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Dezembro de 2019

constantes do prontuário, nos termos do art. 35 , Inc. III da lei 500 /74 e art. 17 , Inc. VIII do Decreto 14.673 /80..., nos termos dos artigos 209 e 213 , da Lei 10.261 /68, com redação dada pelo …

Página 41 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Dezembro de 2019

do artigo 60º da Lei 8.213 de 24-07-1991, inciso II do artigo 25º da Lei 500 de 13-11-1974, combinado com o Comunicado... de ponto. Para fins regularização de Vida Funcional Dispensando , com …

Página 42 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Dezembro de 2019

1, parágrafo 1º e do inciso I , do artigo 59 , da Lei Complementar 180 /78 e inciso I , do artigo 35 da Lei 500 /74... 180 /78 e inciso I , do artigo 35 da Lei 500 /74, os servidores abaixo …

Página 46 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Dezembro de 2019

35 , I , da Lei 500 /74, combinado com a LC 733 /93, a servidora ANGELA MESCOLLOTE, RG 16.145.763-0, Médico, Temporário.... 001/0010/000.625/2012 – MIZAEL FAUSTINO DA PAZ, RG 35.945.625-X, Oficial …

Página 49 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Dezembro de 2019

inciso I do artigo primeiro da Lei 500/74 parágrafos primeiro e segundo do artigo 17 da Lei 444/85 e Art. 9 da LC 836/97... e Inciso III, Artigo 35 da Lei 500/74: 15/07/2004 página 32; 01/03/2007 …

Página 50 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Dezembro de 2019

Complementar 180/78 e inciso I, do artigo 35 da Lei 500/74, os servidores abaixo relacionados, nas datas que seguem... e inciso I, do artigo 35 da Lei 500/74, os servidores abaixo relacionados, nas …

Andamento do Processo n. 1066330-36.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - 06/12/2019 do TJSP

, com fundamento na Lei 500, de 13 de novembro de 1974. Artigo 44 - Em consequência do disposto no artigo 43, fica excluída... da Lei 500, de 13 de novembro de 1974. O dilema da demanda é …

Página 1448 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Dezembro de 2019

aos docentes do magistério público estadual da hipótese de dispensa prevista no inciso III do artigo 35 da Lei 500, de 13...Pg. 1448. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do …
Termo/Assunto relacionado