Artigo 35 da Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas
Artigo 35 - Dar -se -á a dispensa do servidor:
I - a pedido;
II - no caso de criação do cargo correspondente, a partir da data do exercício de seu titular;
III - a critério da Administração, independentemente da criação do cargo correspondente, no caso de cessação da necessidade do serviço;
IV - quando o servidor não corresponder ou incorrer em responsabilidade disciplinar.
§ 1º - Aplicar -se -á ao servidor a dispensa a bem do serviço público nos mesmos casos em que, ao funcionário, seja aplicada a demissão agravada.
§ 2º - A dispensa de caráter disciplinar será sempre motivada.

Página 31 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Março de 2021

Com fundamento no item VI da Deliberação nº 1 de 17, publicada no D.O.E. de 18/07/2020 conforme atestado médico expedido em 02/03/2021, que MICHELE CORREA DE CASTRO, RG: 34.487.896, PEB II,…

Página 35 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Março de 2021

EE BAIRRO DAS PALMEIRAS, em Juquitiba LETICIA GODINHO ARAUJO, RG. 48.290.910-9, DI 1, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, classificada nesta unidade escolar, em Juquitiba, Diretoria de…

Página 54 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Março de 2021

Complementar 1.191/2012, o interessado abaixo identificado para, partir da data especificada, exercer as funções do posto de trabalho de Professor Coordenador por Área de Conhecimento Ciências…

Página 49 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Março de 2021

DESIGNANDO, nos termos do item 5 do § 1º do artigo 3º, da Lei Complementar nº 1.164/2012, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.191/2012, o servidor abaixo identificado para, a partir da data…

Página 52 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Março de 2021

OBS:- Publicado novamente por conter incorreções. E.E. PROF.ª SERAPHINA ETELVINA PAGLIUSO - RINÓPOLIS/SP ATO DECISÓRIO Nº 225/2021 – CARINA RINO RANTINQUIERI– RG:- 29.065.700-3, PEB I na E.E. Prof.ª…

Página 100 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Março de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SOROCABA Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio Licitação de Cantina Escolar Escola Estadual “Brigadeiro Tobias” A Diretoria Executiva da Associação de Pais e…

Página 47 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Março de 2021

partir de: 13-02-2021, em nome de: ANNE ELISE SORGE LESSA, RG.: 33.737.864, PEB-I, categoria “O”, na EE Teófilo Gonzaga da Santa Cruz. nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8213/91, combinado com o…

Página 52 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Março de 2021

O Diretor da unidade supra, com fundamento no Item VI da Deliberação n.º. 1, de 17, publicada no DO de 18/03/2020, DECLARA, conforme Atestado Externo apresentado, que está com suspeita de COVID 19,…

Página 57 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Março de 2021

1025080-96.2014.8.26.0053 e SS , em nome de MARIA LUIZA NUNES E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à à inclusão do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e…

Página 58 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Março de 2021

Portaria do Diretor de Recursos Humanos de 03/03/2021 À vista do atestado médico apresentado e com base no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020 do comitê extraordinário COVID19, fica o servidor…

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