Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2018
Artigo 35 da Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Art. 35 da Lei 500/74, São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas

Artigo 35 - Dar -se -á a dispensa do servidor:

I - a pedido;

II - no caso de criação do cargo correspondente, a partir da data do exercício de seu titular;

III - a critério da Administração, independentemente da criação do cargo correspondente, no caso de cessação da necessidade do serviço;

IV - quando o servidor não corresponder ou incorrer em responsabilidade disciplinar.

§ 1º - Aplicar -se -á ao servidor a dispensa a bem do serviço público nos mesmos casos em que, ao funcionário, seja aplicada a demissão agravada.

§ 2º - A dispensa de caráter disciplinar será sempre motivada.

Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

, de 16-2-2018 Admitindo , nos termos do inciso I do artigo 1º da Lei 500 de 13-11-1974. SONIA MARA DA SILVA, RG. 16.300.189... fins de regularização de vida funcional. Dispensando, nos termos da LC. 180/78 artigo 59 Inciso I,§1º, item 2, Lei 500.../74 artigo 35 inciso III SANDRA MAIA DE ABREU, RG. 17.973.825, PROFESSO...

Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

(a) como admitido(a) nos termos do Inciso III do Art 35 Lei 500/74, da função de Professor I – ACT a partir de 23/02/83 EE Profª Pedra... III do Art 35 Lei 500/74, da função de Professor I – ACT a partir de 08/09/83 EE Profª Pedra de Carvalho. em nome... de Silvana Massih de França, RG 13.094.672-2 considerado(a) como ...

Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

de regularização de situação funcional. Dispensando, nos termos do art. 35, III, Lei 500/74, a seguinte servidora: Maria... do artigo 1º, da Lei 500/74 e Decreto 14.673/1980, a seguinte servidora: Maria Cecilia de Albuquerque Tieghi, RG: 12.603.566... de situação funcional. nos termos do artigo 1º, da Lei 500/74 e Dec...

Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

Funcional Admitindo de acordo com o Artigo 35, inciso II da Lei 500/74: Portaria de Admissão 308/85 em nome de ROBERTO MADACKI.... Dispensando de acordo com o Artigo 35, inciso II da Lei 500/74: Portaria de Dispensa 019/2018 em nome de ROBERTO MADACKI, RG... de acordo com o Artigo 35, inciso II da Lei 500/74: Portaria...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

de Vida Funcional. Dispensando: Com fundamento no inciso III do artº 35 da Lei 500/74: MARIA APARECIDA BRUMATI, RG...Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018 acumula com a função de PEB I... de Educação de São Carlos. Acumulação legal. Ato Decisório 112/2018– ANA PAULA MA...

Pg. 47. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

, do Paragrafo Primeiro e do Inciso I, do Artigo 59, da L.c.180/78 E Inciso I, do Artigo 35 da Lei 500/74, os servidores..., com Fundamento no Item 1, do Paragrafo Primeiro e do Inciso I, do Artigo 59, da L.c.180/78 E Inciso I, do Artigo 35 da Lei 500/74... e do Inciso I, do Artigo 59, da L.c.180/78 E Inciso I, do Arti...

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, de 16-2-2018 Dispensando , nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei 500/74... de Estudante, de acordo com artigo 121 da Lei 10.261/68 (Artigo 18 da Lei 500/74 – para servidor), regulamentado pelo Decreto... Filgueiras, RG: 25.138.403-2, Oficial Administrativo, Lei 500/74 (Açã...

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/02/2018

: 10.798.536-6, com fundamento no artigo 35, inciso III da Lei 500/74, artigo 59, item 2 da LC 180/78 e artigo 17, inciso VIII...Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/02/2018 Educação Básica II, SQC-II-QM..." Autorizando fruição de licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 21...

Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/02/2018

, com fundamento no inciso I do artº 35 da Lei 500/74: HELIO FERNANDES, RG. 10.607.477, Professor II, a partir de 12/02/90... com o item VII, do Artigo 57 da Lei Orgânica do Município e Lei 3457/10. Art 1º,2º e 3º, de 21-09-2010, publicado...Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de ...

Pg. 54. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/02/2018

Dispensando , a pedido e a partir de 14-02-2018, nos termos do Artigo 35 , Inciso I , da Lei 500 /74, a servidora CELIA REGINA...Pg. 54. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/02/2018 INSTITUTO PASTEUR Retificação... PAULA BARRETO DOS SANTOS, onde se lê: RG 013.279.506-02; leia-se: RG ...

×