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19 de julho de 2018
Artigo 35 da Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Art. 35 da Lei 500/74, São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas

Artigo 35 - Dar -se -á a dispensa do servidor:

I - a pedido;

II - no caso de criação do cargo correspondente, a partir da data do exercício de seu titular;

III - a critério da Administração, independentemente da criação do cargo correspondente, no caso de cessação da necessidade do serviço;

IV - quando o servidor não corresponder ou incorrer em responsabilidade disciplinar.

§ 1º - Aplicar -se -á ao servidor a dispensa a bem do serviço público nos mesmos casos em que, ao funcionário, seja aplicada a demissão agravada.

§ 2º - A dispensa de caráter disciplinar será sempre motivada.

Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2018

, com fundamento no inciso I do artigo 35 da Lei 500 /74 e inciso I do artigo 17 do Decreto 14.673 /80, na EEPSG PROF. DANIEL PAULO... do artigo 35 da Lei 500 /74 e inciso I do artigo 17 do Decreto 14.673 /80, na EEPSG PROF. DANIEL PAULO VERANO PONTES. conforme... RODRIGUES, portador do RG 11.864.705, a partir de 21-12...

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2018

, nos termos do inciso I do artº 1º, da Lei 500 /74 de 13-11-74, e parágrafos 1º e 2º do Artigo 17 da LC. 444 /85, para... sem efeito o D.O. de 18-03-2017 Dispensando, com fundamento nos termos do Artigo 35 , Inciso I , da Lei 500 /74, Artigo 59..., com fundamento nos termos do Artigo 35 , Inciso I , da Lei 500 /74, A...

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2018

º da Lei 500 , de 13-11-1974, e parágrafo 1º e 2º do artigo 17 da LC. 444 , de 27-12-1985: - EE.Profª Dionísia Bueno... na Lei 500 /74Artigo 35 – Inciso I: - EE Profª Dionísia Bueno Velloso, Port. 010/94, Margareth das Chagas, RG... DE BOTUCATU Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 17/07/18 Dispensando , nos ...

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2018

do Inciso I, Art. I e Art. 35 da Lei 500 /74, conforme disposto no Ar. 13 do Decreto 24.645 /86 para a função... do Inciso I do artigo 59 da LC180/78, c/c Inciso 1º do artigo 35 da Lei 500 /74, das funções: Professor III a partir de 21-02..., do parágrafo primeiro, inciso I do artigo 59 da Lei Complementar 180 /78 e i...

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2018

de Saúde III, de 17-7-2018 Dispensando , nos termos do artigo 35 , inciso I , da Lei 500 /74, a pedido e a partir de 16-07... do Decreto 41.544 /97: - RICARDO MARQUES, RG 20.050.439-3, Oficial Administrativo, Lei 500 /74, Ref. 01, Grau C, E... a verba própria do orçamento. - ELIZETE CORREIA DE MIRANDA, RG 35.526.159-5...

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2018

de Departamento de Saúde, de 17-7-2018 Dispensando , nos termos do artigo 35 , Inciso I da Lei 500 /74, combinado..., nos termos do artigo 35 , Inciso III da Lei 500 /74, combinado com a LC 733 /93, IZILIA BENTO ROBERTO FAGGIANO, RG..., Lei 500 /74, Ref.01, Grau F, EVNU, classificada nesta UGA I – Hospital Heliópolis,...

Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/07/2018

, incisos II, da Lei 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar 942/03, c/c artigo 35, § 1º, da Lei 500/74..., nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão..., nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5...

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/07/2018

EURIPEDES SIMÕES DE PAULA nos termos do artigo 35, Inciso III da Lei 500/74 e artigo 17, Inciso III do Decreto 14673/80... do Dirigente Regional, de 16-7-2018 Dispensando: nos termos do artigo 35, Inciso II da Lei 500/74 e artigo 17, Inciso IV... a partir de 30-7-19894 – Portaria de Dispensa nr 277/84 - EE ROBERTO MAN...

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/07/2018

, com fundamento no artigo 35, Inciso III, Lei 500/74, ANESIA MARIA MENEZES, RG. 11.737.271–7, Professor I, na EE DEOCLES...-2018 Dispensando , para fins de Regularização de Vida Funcional, com fundamento nos termos da Lei 500/74Artigo 35...Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/07/2018

, COM FUNDAMENTO NO ITEM 1, DO PARAGRAFO PRIMEIRO E DO INCISO I, DO ARTIGO 59, DA L.C.180/78 E INCISO I, DO ARTIGO 35 DA LEI 500..., nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, nova redação dada pela LC 1.048/2008, de: ANA PAULA RODRIGUES.... REGIAO SAO VICENTE Portaria do Dirigente Regional, de 16-7-2018 Contra...

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