Artigo 35 da Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas
Artigo 35 - Dar -se -á a dispensa do servidor:
I - a pedido;
II - no caso de criação do cargo correspondente, a partir da data do exercício de seu titular;
III - a critério da Administração, independentemente da criação do cargo correspondente, no caso de cessação da necessidade do serviço;
IV - quando o servidor não corresponder ou incorrer em responsabilidade disciplinar.
§ 1º - Aplicar -se -á ao servidor a dispensa a bem do serviço público nos mesmos casos em que, ao funcionário, seja aplicada a demissão agravada.
§ 2º - A dispensa de caráter disciplinar será sempre motivada.

Página 114 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Novembro de 2021

Identidade – Registro Geral nº 11.981.457-2, Coordenador de Esportes, na Chefia de Gabinete, nascido 22/09/1980, filho de Arlete da Costa Barbosa e de Benedito Pereira de Lima, que foi instaurado o…

Página 41 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Novembro de 2021

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 26/11/2021 AUTORIZANDO: Nos termos dos art. 209 e 213 da Lei 10.261/68 - Licença Prêmio para gozo imediato: RG. M…

Página 42 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Novembro de 2021

NICELIA DA SILVA ARAUJO, RG 35.599.917, PEB II, Categoria “O”, na EE Profº Sérgio da Costa, Auxílio Doença de 04 dias, de 20/09/2021 a 23/09/2021. WELLINGTON RAFAEL JANUARIO GOMES, RG 43.711.075, PEB…

Página 52 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Novembro de 2021

Batista, RG. 5117565; Maria Isabel de Moraes, RG.22.210.738-8; Marinalva de Oliveira, RG.221215335; Melissa Cristina Abdalla Rodrigues, RG.47.490.286-9; Michele F. Queiroz de Moura, RG.230940269;…

Página 53 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Novembro de 2021

-Dir. Ens. Regiao Leste 5 Portaria do Dirigente Regional de Ensino Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo…

Página 56 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Novembro de 2021

MILLIANI REGINA ITIKAWA MATSUI, R.G 24.927.606-9, Hospital Regional de Assis. Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0019217-74.2017.8.26.0344,…

Página 57 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Novembro de 2021

ISABEL REGINA DA CRUZ, RG 28.669.732-4, RSPV 11.726.908-01, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, LEI 500/74, REF. 02, GRAU H, EVNI, classificada nesta UGA I – HOSPITAL HELIOPÓLIS, da C.S.S., solicita licença…

Página 31 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Novembro de 2021

PROCESSO: SEDUC / 788805/2018 - 03 VOLUMES INTERESSADO: PAULO SIMONI CUGLER FILHO, RG. 5.742.217 ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR À vista dos elementos que instruem o processo, em…

Página 44 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Novembro de 2021

- 2 dias de auxilio-doença a partir de 19.11.2021 a CRISTIANE FROLINI, RG 33.676.510-1, CATEGORIA "O", da E.E. PROF ADELIA CRISTINA BORGATO GRYSZCZENKO. - 4 dias de auxilio-doença a partir de…

Página 53 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Novembro de 2021

Apostila do Diretor, 23/11/2021. Declarando: à vista de decisão judicial , 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1035268-12.2018.8.26.0053, em…

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