Artigo 35 da Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas
Artigo 35 - Dar -se -á a dispensa do servidor:
I - a pedido;
II - no caso de criação do cargo correspondente, a partir da data do exercício de seu titular;
III - a critério da Administração, independentemente da criação do cargo correspondente, no caso de cessação da necessidade do serviço;
IV - quando o servidor não corresponder ou incorrer em responsabilidade disciplinar.
§ 1º - Aplicar -se -á ao servidor a dispensa a bem do serviço público nos mesmos casos em que, ao funcionário, seja aplicada a demissão agravada.
§ 2º - A dispensa de caráter disciplinar será sempre motivada.

Página 34 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2021

EE RUBENS DE OLIVEIRA CAMARGO - RUBINÉIA RG 18.093.093-X - ROSELI RODRIGUES PEB II- SQF-I-QM-SE Em cumprimento à Decisão Judicial - Trânsito Julgado, constante no Processo Judicial nº…

Página 35 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2021

EE Prof. Theodorico de Oliveira, em Campos Novos Paulista/ SP Ato Decisório nº 256/2021. KARINI GRAZIELI DA SILVA, RG. 42.244.188-0, PEB II, Categoria O, ACUMULA com o cargo/função no Suporte…

Página 145 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

(três) dias úteis, das 9:00 às 17:00 horas, sob pena de sujeitar as adjudicatárias às sanções por descumprimento das obrigações: Processo Empresa Empenho SES-PRC-2021/16882 Rosa Natália Machado…

Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SUL – 2 APOSTILA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 29/07/2021 Declarando, Que em cumprimento à Decisão Judicial Transitada em julgado e como determina a Obrigação de Fazer…

Página 26 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

EE Prof. Anna Peres da Silva, Americana ATO DECISÓRIO 547/2021, FERNANDA DE FÁTIMA BORTOLOZZO, RG. 27.708.685-1, Efetiva, em exercício na EMEF. “Dante Gazzetta” pertencente a Prefeitura Municipal de…

Página 29 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2021

DENISE MARTINS DIAS LIMA, RG 24932052-6, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, classificado na EE OLIVIA BIANCO-PROFA., em Piracicaba. A partir de 09/08/2016 - 1º ATS; ROSIENY LENCIONE…

Página 35 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2021

Designando: Nos termos dos artigos 80 a 83 da LC 180/78, combinado com o Art. 32 da LC 1080/08, NATALIA PEREIRA DOS SANTOS, RG 46.358.097-7, para no período de 12/07/2021 a 26/07/2021, em Jornada…

Página 26 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Julho de 2021

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DIRETORIA DE ENS. – REGIÃO LESTE 2 PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA – 27/07/2021 Com fundamento no artº 64, inciso I do Decreto nº17. 329/81, com base no…

Página 27 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Julho de 2021

CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA, RG: 11.316.236-4, PEB II, SQF-I-QM, faixa 3, nível IV, EV/CD, da EE Presidente Café Filho, DER Sul 2, 60 dias, referente ao período 27/05/14 a 25/05/19, Certidão nº…

Página 30 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Julho de 2021

DESPACHO GS Nº 4.000/2021 DE 20/07/2021 DO CHEFE DE GABINETE – INTERESSADA: CÍCERA MARIA DA SILVA – SPDOC 1.606.397/2019 – ASSUNTO: SINDICÂNCIA PUNITIVA. Ante as manifestações constantes dos autos e…

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