Alínea "h" do Inciso III do Artigo 9 da Portaria nº 1.702 de 17 de Agosto de 2004 de São Paulo
Portaria nº 1.702 de 17 de Agosto de 2004
Cria o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências
Art. 9º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III
- FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO
h)
outros pactos que as partes julgarem importantes.
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Art. 9, inc. III, "h" da Portaria 1702/04, São Paulo
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