Artigo 27 da Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas
Artigo 27 - O servidor será aposentado: (NR)
I - por invalidez; (NR)
II - compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade; (NR)
III - voluntariamente, após 35 (trinta e cinco) anos de serviço. (NR)
Parágrafo único - No caso do inciso III, o prazo é reduzido a 30 (trinta) anos para as mulheres. (NR)
- Redação do art. 27, incisos I, II e III e parágrafo único, dada pelo art. 203 da Lei Complementar nº 180, de 12/05/1978.

Página 23 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Agosto de 2020

com proventos proporcionais (10/30), nos termos do Art. 27 , III , Lei 500 /74, alt. pela LC.180/78 e Art. 40 , § 1º , III , b... DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACUMULAÇÃO LEGAL. EE MARIA …

Página 28 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Julho de 2020

, em Tatuí, a partir de 01/02/2007, onde constou : fundamento legal nos termos do art. 27, I, Lei 500/74 alt. p/ LC.180/78...Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo

Página 25 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Junho de 2020

, nos termos do Artigo 27 , Inciso III da Lei 500 -74, alt. pela LC 180 /78 e Artigo 40 , § 1º , Inciso I da CF-88 , alt.../SSP-SP, considerando admitida como Professor Eventual, nos termos do Artigo

Página 19 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Junho de 2020

expirado. O ato de aposentadoria por invalidez a partir de 23-3-2004, nos termos do Artigo 27, Inciso I da Lei 500-74, alt... a partir de 2-7-2004, nos termos do Artigo 27, Inciso I da Lei 500-74, …

Página 32 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Junho de 2020

, 04 meses e 23 dias, nos termos do artº 3º, incisos I, II, II, § único da EC 47/2005, c/c com o artº 27 da Lei 500/74..., incisos I, II, II, § único da EC 47/2005, c/c com o artº 27 da Lei 500

Página 14 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Junho de 2020

1007611-03.2015.8.26.0053, a Aposentadoria por Invalidez, nos termos do artigo 27 , I da Lei 500 /74, alterado pela LC..., alt. p/ EC 47 /05, c/c art. 201 , § 9º , CF/88 , LC 269 /81, c/c Lei 500 /7…

Página 22 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Junho de 2020

/06/2013 PORTARIA DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO Aposentando, nos termos do Artigo 27 , I , Lei 500 /74 alt.p/ LC 180... nos termos do inciso I do artigo 1º da LC 500/74, para a função de Professor …

Página 27 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Maio de 2020

do PUCT 5737/2104/1994, nos termos do Artigo 27 , I da Lei 500 /74 alterado pela LC.180/78 e Artigo 40 , parágrafo 1º...Pg. 27. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …

Página 20 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Maio de 2020

devido ao prazo ter expirado. Invalidez a partir de 4-9-2008, nos termos do Artigo 27 , Inciso I da Lei 500 -74, alt. pela... se faz necessário devido ao prazo ter expirado. Invalidez a partir de …

Página 21 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2020

ao artigo 27 , inciso III da Lei 500 /74 alterada pela LC 180 /78 e artigo 40 , § 1º , inciso III , alínea a , § 5º da CF/88..., nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261 /68, com redação …

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