Art. 25, inc. IV da Lei 500/74, São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas
Artigo 25 - Poderá ser concedida licença:
IV - para cumprimento de obrigações concernentes ao serviço militar;

Andamento do Processo n. 5087542.18.2018.8.09.0000 - Mandado de Segurança - 19/03/2020 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Segurança Concedida em Parte - Data da Movimentação 26/02/2020 13:48:30 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5087542.18.2018.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : Mandado de…

Página 2930 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Março de 2020

integram a remuneração, de sorte que, afastada em Cível e Reexame Necessário nº 1.507.842-7 fl. 2 decorrência da gestação, evidente o legítimo direito a perceber a remuneração por tais aulas…

Página 35 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Abril de 2019

Professor Educação Básica II – SQF-II-QM – cat. O EE Luis Paulo Decourd – Profº VIVANE PATRICIA DE SILVA, RG 45.389.298, 2 dias de Licença Saúde, a partir de 07-03-2019. VIVANE PATRICIA DE SILVA, RG…

Apelação Cível n. 0191056.30 - 26/07/2018 do TJGO

3- Conforme precedente desta Corte “a correção ou não de questão de concurso público é matéria da competência da banca examinadora, legitimamente estabelecida através do edital do concurso em…

Página 2474 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Julho de 2018

das vantagens do cargo. Assim, os valores que recebia antes da licença, pelas aulas efetivamente ministradas, mesmo que excedentes à carga horária normal, não podem ser afastados, sob pena de ferir a…

Página 43 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Junho de 2018

TANIA ROBERTA DA SILVA, RG 45.462.729-4, Professor de Educação Básica II, Categoria "O", classificada na EE Prof. Waldemar Queiroz, 03 dias, a partir de 18-06-2018. nos termos do §3º do artigo 193 da…

Página 44 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Maio de 2018

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE AVARÉ ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Portaria do Diretor de Escola, de 22-05-2018 Expedindo , com base no artigo 64, inciso I do Decreto 17.329./81…

Página 33 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Abril de 2018

Cleide Ciunciusky Caetano de Campos, RG 83608758 Ellen Heide Costa, RG 213219840 José Adriano Pinheiro, RG 384832854 Lívia Mascarenhas, RG 621118230 Marco A. Arantes, RG 441396719 Maria Anacleide A.

Página 35 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Abril de 2018

Regularização de Vida Funcional, em nome de RITA DE CASSIA ANDRADE MUNHÃO SILVA, RG: 15.498.948-4, considerado como dispensado, para a função de Professor II, a partir de 12/02/90 na EE Profª Elisa…

Página 55 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Fevereiro de 2018

COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY - FRANCO DA ROCHA Portarias do Diretor Técnico de Saúde III, de 15-2-2018 Concedendo , nos termos do Artigo 135, Inciso III, da Lei 10.261/68 e com base no Decreto…