Inciso III do Artigo 25 da Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas
Artigo 25 - Poderá ser concedida licença:
III - por motivo de doença em pessoa da família;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1032830-18.2015.8.26.0053 SP 1032830-18.2015.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2016.0000891782 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1032830-18.2015.8.26.0053, da Comarca de São…
Rodrigo Pereira, Advogado
há 6 anos

Do plano de carreira dos integrantes do quadro do magistério do Estado de São Paulo.

I – Introdução; II - Dos ditames constitucionais; III - Da sistemática do plano de carreira atual; IV - Da Promoção; V - Dos ditames atuais; VI – Conclusão; VII - Bibliografia I - Introdução O…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 3039559-66.2013.8.26.0224 SP 3039559-66.2013.8.26.0224

1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000459230 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 3039559-66.2013.8.26.0224, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9063474-74.2009.8.26.0000 SP 9063474-74.2009.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Público Registro: 2011.0000306058 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9146178-81.2008.8.26.0000 SP 9146178-81.2008.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACORDAO/DEClbWJ^ ^ N „ 163 ACÓRDÃO \\\lllllllUUtt« Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 9146178-81.2008.8.26.0000, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AG 994093135690 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA ACÓRDÃO i nu m REGISTRADO(A u mu mu mu m ) SO u u B N m ° um MI nu *02971500* Vistos,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 6642945100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA ACÓRDÃO REGISTRADO(A) SOB N° *01860289* Vistos, relatados e discutidos estes autos de…

Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas…

Decreto nº 13.147, de 16 de janeiro de 1979

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 12.961 , de 13 de dezembro de 1978 que especifica…

Decreto nº 14.050, de 4 de outubro de 1979

Reorganiza a Casa Civil do Gabinete do Governador e dá providências correlatas…