Artigo 2 do Decreto Lei nº 5 de 06 de Março de 1969 de São Paulo

Decreto Lei nº 5 de 06 de Março de 1969

Dispõe que o Poder Executivo promoverá a constituição e organização de uma sociedade por ações sob a denominação de "DERSA", Desenvolvimento Rodoviário S/A" e dá outras providências
Artigo 2.º - Caberá à DERSA:
 I - ampliar e introduzir melhoramentos na "Via Anchieta";
 II - construir e pavimentar a "Rodovia dos Imigrantes";
 III - cuidar, permanentemente, da operação e conservação das rodovias a que se refere este decreto lei; e  IV - exercer outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades.

Petição Inicial - TJSP - Ação Responsabilidade da Administração - Agravo de Instrumento - de Dersa Desenvolvimento Rodoviario

I. A SÍNTESE PROCESSUAL PERTINENTE À RECLAMAÇÃO A ajuizou ação de cobrança contra a DERSA por meio da qual pleiteou a condenação ao pagamento dos prejuízos sofridos relativos à correção monetária e…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1948255 PE 2021/0212849-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1948255 - PE (2021/0212849-9) DECISAO Trata-se de Recurso Especial interposto (art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal) contra acórdão assim ementado (fls. 331-333, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0041768-61.2004.8.26.0002 SP 0041768-61.2004.8.26.0002

Registro: 2016.0000074459 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0041768-61.2004.8.26.0002, da Comarca de São Paulo, em que é apelante/apelado J. DUARTE PUBLICIDADE E…

Página 46 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Junho de 2014

continuação à apreciação dos acionistas, devendo o voto do Senhor Procurador do Estado ocorrer com observância dos parâmetros a seguir. A matéria a ser apreciada no item “a” da pauta ordinária versa…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Sem Revisão: SR 5574145500 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO .2 ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA ACÓRDÃO REGISTRADO(A) SOB N° I IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIUIIIII a…

Lei nº 95, de 29 de dezembro de 1972

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…

Página 8 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Fevereiro de 2005

Já teriam sido roubados um dos motores e alguns equipamentos essenciais à navegação, como sonda, bússola, e GPS. No dia 14 do corrente, estive no local onde a embarcação encontra-se atracada. Porém,…

Página 766 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Fevereiro de 2008

ordinário, contra DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, empresa de economia mista, alegando que eram, respectivamente, companheira e filho de Kleber de Carvalho Herrera, vítima de acidente…

Decreto nº 39.844, de 28 de dezembro de 1994.

Dispõe sobre concessão à DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., para complementação da Rodovia Governador Carvalho Pinto (SP-65) no trecho que específica e dá outras providências…

Decreto nº 39.843, de 28 de dezembro de 1994

Dispõe sobre a concessão de trecho da Estrada dos Tamoios (SP-99) à DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. para fins que especifica e dá outras providências…

Termo ou Assunto relacionado