Art. 25, inc. I da Lei 500/74, São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas
Artigo 25 - Poderá ser concedida licença:
I  - para o servidor acidentado no exercício de suas atribuições ou acometido de doença profissional;

Página 49 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Maio de 2019

RECURSOS HUMANOS Portarias do Diretor Técnico I, de 14-5-2019 Declarando , à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0008572-19.2019.8.26.0053, 14ª Vara de Fazenda…

Página 35 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Dezembro de 2017

FLÁVIA MARIA DE MELLO BLISKA, RG 14.642.412, Pesquisador Científico, Nível VI, Referência PqC-6, Efetivo, classificada no Instituto Agronômico, para, sem prejuízos dos vencimentos e demais vantagens…

Página 74 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Junho de 2017

Maria de Lurdes Oliveira Carvalho, RG 17.674.026-0, Auxiliar de Enfermagem, Ref. 02-J, Efetivo, referente ao período aquisitivo de 07-03-2012 a 05-03-2017. Certidão 080/2017. Processo…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10328301820158260053 SP 1032830-18.2015.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2016.0000891782 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1032830-18.2015.8.26.0053, da Comarca de São…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00066788920128260073 SP 0006678-89.2012.8.26.0073

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro :2016.0000803641 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 0006678-89.2012.8.26.0073,…

Andamento do Processo n. 1000478-36.2016.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 05/08/2016 do TJSP

Processo 1000478-36.2016.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Heisy de Andrade Areco - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Dispensado o…

Página 1658 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2016

com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações cartorárias.P.R.I. - ADV: RICARDO…

Andamento do Processo n. 0006409-88.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - 13/10/2015 do TJSP

Processo 0006409-88.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Servidor Público Civil - Vera Lucia Teixeira Mandinga -Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VERA LÚCIA TEIXEIRA MANDINGA propôs a…

Página 1657 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Outubro de 2015

aulas se deu em virtude da limitação da distribuição entre os servidores conforme ordem pré-estabelecida. Pugna pela improcedência dos pedidos. Juntou documentos (fl. 66/68). Agravo de Instrumento…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10039661920158260554 SP 1003966-19.2015.8.26.0554

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000575093 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1003966-19.2015.8.26.0554, da Comarca de Santo André, em que…