Inciso I do Artigo 25 da Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas
Artigo 25 - Poderá ser concedida licença:
I  - para o servidor acidentado no exercício de suas atribuições ou acometido de doença profissional;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1034651-52.2018.8.26.0053 SP 1034651-52.2018.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000494779 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 1034651-52.2018.8.26.0053,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000511-75.2020.8.26.0326 SP 1000511-75.2020.8.26.0326

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000171362 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1000511-75.2020.8.26.0326, da Comarca de…

Página 49 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Maio de 2019

RECURSOS HUMANOS Portarias do Diretor Técnico I, de 14-5-2019 Declarando , à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0008572-19.2019.8.26.0053, 14ª Vara de Fazenda…

Página 35 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Dezembro de 2017

FLÁVIA MARIA DE MELLO BLISKA, RG 14.642.412, Pesquisador Científico, Nível VI, Referência PqC-6, Efetivo, classificada no Instituto Agronômico, para, sem prejuízos dos vencimentos e demais vantagens…

Página 74 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Junho de 2017

Maria de Lurdes Oliveira Carvalho, RG 17.674.026-0, Auxiliar de Enfermagem, Ref. 02-J, Efetivo, referente ao período aquisitivo de 07-03-2012 a 05-03-2017. Certidão 080/2017. Processo…

TRT2 • ATOrd • Aviso Prévio • 0104500-58.2008.5.02.0034 • 34ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0104500-58.2008.5.02.0034 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 21/05/2008…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1032830-18.2015.8.26.0053 SP 1032830-18.2015.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2016.0000891782 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1032830-18.2015.8.26.0053, da Comarca de São…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0006678-89.2012.8.26.0073 SP 0006678-89.2012.8.26.0073

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro :2016.0000803641 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 0006678-89.2012.8.26.0073,…

Andamento do Processo n. 1000478-36.2016.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 05/08/2016 do TJSP

Processo 1000478-36.2016.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Heisy de Andrade Areco - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Dispensado o…

Página 1658 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2016

com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações cartorárias.P.R.I. - ADV: RICARDO…

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