Art. 25, inc. I da Lei 500/74, São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas
Artigo 25 - Poderá ser concedida licença:
I  - para o servidor acidentado no exercício de suas atribuições ou acometido de doença profissional;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário : REEX 0002703-87.2011.8.26.0366 SP 0002703-87.2011.8.26.0366

APELAÇÃO CÍVEL. Mandado de Segurança. Professora de Educação Básica - PEB -II, designada Professora Coordenadora Pedagógica em 2010 com atribuição da respectiva carga horária. Período de licença …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 994093618056 SP

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL -Professora de Educação Básica II, admitida nos termos da Lei nº 500 /74, designada para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica - Mandado de segurança …

Termo ou Assunto relacionado