Art. 25, inc. I da Lei 500/74, São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas
Artigo 25 - Poderá ser concedida licença:
I  - para o servidor acidentado no exercício de suas atribuições ou acometido de doença profissional;

Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas…

Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989

Institui novo sistema retribuitório para as classes do Quadro do Magistério, altera dispositivos da Lei Complementar nº 444 , de 27 de dezembro de 1985 e dá providências correlatas…

Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997

Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979

Altera disposições da Lei Complementar nº 180 , de 12 de maio de 1978, e dá providências correlatas…

Termo ou Assunto relacionado