Artigo 27 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Artigo 27 - Os cargos de chefia e encarregatura, pertencentes à Tabela II dos Subquadros de Cargos Públicos, serão providos mediante transposição,  não se lhes aplicando o disposto nos artigos 24 e 25 desta lei complementar.(NR)
- Redação do art. 27, dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 318, de 11/03/1983.
Parágrafo único - O disposto neste artigo aplica -se também às funções - atividades de chefia e encarregatura, pertencentes à Tabela I do Subquadros de Funções Atividades das Secretarias de Estado (NR)
- Parágrafo único, acrescentado pelo art. 4º da Lei Complementar nº 318, de 11/03/1983.

Página 29 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Dezembro de 2018

titular André Watanabe Hurtado, RG 30.953.825-7, por motivo de Reunião na DRT-10/Presidente Prudente e Reuniões na DRT-7/ Bauru e DRT-11/Marília, respectivamente, ficando-lhe atribuídas, nos termos…

Página 82 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Julho de 2018

Turismo GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução, de 4-7-2018 Concedendo, com fundamento no artigo 3º da L.C. 1.158/11 e artigo 3º do Decreto 57.781/12, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, com base nos…

Andamento do Processo n. 1006257-91.2018.8.26.0002 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - 01/03/2018 do TJSP

Processo 1006257-91.2018.8.26.0002 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Cosme dos Reis Brito - Cosme dos Reis Brito - VISTOS.Concedo gratuidade. Anote-se.Cuida-se de Mandado de…

Página 1556 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2018

suspeita de fraude em sua obtenção Processo administrativo que, regularmente, determinou a citação do impetrante para apresentação de defesa Endereço desatualizado É dever do motorista manter os…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00002964520128260311 SP 0000296-45.2012.8.26.0311

1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000113805 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0000296-45.2012.8.26.0311, da Comarca de…

Página 17 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Janeiro de 2016

Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução de 20-01-2016 Transferindo, nos termos do artigo 23, inciso VII do Decreto 52.833 de 24-03-2008, a partir de 21-01-2016, nos termos do artigo…

Página 13 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Dezembro de 2015

Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução de 04-12-2015 Transferindo, nos termos do artigo 23, inciso VII do Decreto 52.833 de 24-03-2008, a partir de 16-11-2015, nos termos do artigo…

Página 13 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Julho de 2015

Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução de 07-07-2015 Transferindo, nos termos do artigo 27 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e artigo 55 da Lei Complementar 180,…

Página 20 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Março de 2015

Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução de 12-03-2015 Declarando confirmado no cargo de Agente de Desenvolvimento Social, Nível I, do Anexo I da Lei Complementar 854, de 30-12-1998,…

Página 25 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Março de 2015

Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Portaria do Diretor, de 05-03-2015 Concedendo, à vista das manifestações constantes do Processo Seads 0317/2000, e nos…

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