Artigo 27 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Artigo 27 - Os cargos de chefia e encarregatura, pertencentes à Tabela II dos Subquadros de Cargos Públicos, serão providos mediante transposição,  não se lhes aplicando o disposto nos artigos 24 e 25 desta lei complementar.(NR)
- Redação do art. 27, dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 318, de 11/03/1983.
Parágrafo único - O disposto neste artigo aplica -se também às funções - atividades de chefia e encarregatura, pertencentes à Tabela I do Subquadros de Funções Atividades das Secretarias de Estado (NR)
- Parágrafo único, acrescentado pelo art. 4º da Lei Complementar nº 318, de 11/03/1983.

Página 49 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Outubro de 2021

Eduardo Schmidt Braga Assistente Técnico de Pesquisa Cientifica e Tecnológica 33.726.150-7 7 Baixada Santista, Litoral Norte, Região do Vale do Paraíba e Serra da Mantiqueira, Região de Sorocaba,…

Página 47 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Junho de 2021

Desenvolvimento Econômico CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA UNIDADE DO ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO DESPACHO DO DIRETOR DE FACULDADE DE TECNOLOGIA DE 16-6-2021 A Diretora da…

TJSP • Mandado de Segurança Cível • Servidor Público Civil • 1031404-34.2016.8.26.0053 • 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo

deste artigo far se á por transposição, na forma prevista no artigo 27 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio... da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978. SEÇAO V Da reversão "Ex …

Página 29 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Dezembro de 2018

titular André Watanabe Hurtado, RG 30.953.825-7, por motivo de Reunião na DRT-10/Presidente Prudente e Reuniões na DRT-7/ Bauru e DRT-11/Marília, respectivamente, ficando-lhe atribuídas, nos termos…

Página 82 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Julho de 2018

Turismo GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução, de 4-7-2018 Concedendo, com fundamento no artigo 3º da L.C. 1.158/11 e artigo 3º do Decreto 57.781/12, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, com base nos…

Andamento do Processo n. 1006257-91.2018.8.26.0002 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - 01/03/2018 do TJSP

Processo 1006257-91.2018.8.26.0002 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Cosme dos Reis Brito - Cosme dos Reis Brito - VISTOS.Concedo gratuidade. Anote-se.Cuida-se de Mandado de…

Página 1556 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2018

suspeita de fraude em sua obtenção Processo administrativo que, regularmente, determinou a citação do impetrante para apresentação de defesa Endereço desatualizado É dever do motorista manter os…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0000296-45.2012.8.26.0311 SP 0000296-45.2012.8.26.0311

1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000113805 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0000296-45.2012.8.26.0311, da Comarca de…

Página 17 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Janeiro de 2016

Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução de 20-01-2016 Transferindo, nos termos do artigo 23, inciso VII do Decreto 52.833 de 24-03-2008, a partir de 21-01-2016, nos termos do artigo…

Página 13 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Dezembro de 2015

Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução de 04-12-2015 Transferindo, nos termos do artigo 23, inciso VII do Decreto 52.833 de 24-03-2008, a partir de 16-11-2015, nos termos do artigo…

Termo ou Assunto relacionado