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25 de novembro de 2017
Artigo 49 Lc nº 791 de 09 de Março de 1995 de São Paulo

Art. 49 Lc 791/95, São Paulo

Lc nº 791 de 09 de Março de 1995

Estabelece o Código de Saúde no Estado

Artigo 49 - Os recursos financeiros do SUS serão depositados no fundo de saúde de cada esfera de governo   e movimentados pela direção do SUS sob fiscalização do respectivo conselho de saúde, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle interno e externo.

§ 1º. -  Nos fundos de saúde, estadual e municipal,   os recursos financeiros do SUS serão discriminados como despesas de custeio e de investimento das respectivas secretarias de saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta, de modo que se identifiquem globalmente os recursos destinados ao setor de saúde.

§ 2º. - VETADO

§ 3º. - VETADO

§ 4º. - VETADO

Pg. 55. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 03/12/2016

Aprovado no 1º turno na forma do Substitutivo nº 2, apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, vem o projeto agora a esta comissão para receber parecer para o 2º turno, nos

Pg. 46. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 20/02/2016

físico, mental e social. E a importância dos fatores ambientais para a saúde foi reconhecida desde novembro de 1986 pela OMS na Carta de Ottawa, documento elaborado na I Conferência Internacional

Decreto nº 53.019, de 20 de maio de 2008

Regulamenta a transferência de recursos financeiros, de forma direta e regular, do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, destinados ao financiamento das ações e serviços de

Decreto nº 53.019, de 20 de maio de 2008

Regulamenta a transferência de recursos financeiros, de forma direta e regular, do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, destinados ao financiamento das ações e serviços de

Pg. 107. Executivo e Legislativo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 07/07/2011

Na consecução de seus propósitos, a instituição promove assistência social e jurídica; estudos e pesquisas que incentivem a cultura; desenvolvimento de projetos que visem ao bem-estar social,

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