Art. 17 da Lei 500/74, São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas
Artigo 17 - Será contado para os efeitos desta lei, salvo para a percepção de salário:
I - o período de licença por convocação para o serviço militar e outros encargos da segurança nacional;
II - o período de licença para freqüência aos estágios prescritos pelos regulamentos militares;
III - o período de afastamento para participação em provas de competições desportivas, quando concedido com prejuízo de salário.

Página 125 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Novembro de 2019

e dos artigos 16 e 17 da Lei 500, de 13-11-1974, bem como o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho; 5.6 - afastamento... do Estado de São Paulo; 5.8 - afastamento nos termos da Lei

Página 127 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Novembro de 2019

- afastado nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei 500, de 13-11-1974; IX - afastado, sem prejuízo dos vencimentos ou salários... dos artigos 67, 78, 79 e 80 da Lei 10.261, de 28-10-1968; VII - …

Andamento do Processo n. 0010422-19.2019.5.15.0004 - ATOrd - 13/11/2019 do TRT-15

500, de 13 de novembro de 1974; VII - afastado, sem prejuízo dos vencimentos ou salários, para participação em cursos..., 79 e 80 da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do …

Página 75 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Novembro de 2019

do Estado; 5.8. afastamento nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei 500 , de 13-11-1974; 5.9. afastamento sem prejuízo... 15 da Lei 500 , de 13-11-74, desde que sem prejuízo do salário, junto a …

Página 39221 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 13 de Novembro de 2019

de outubro de 1968, ou nos termos do inciso I do artigo 15 e dos artigos 16 e 17 da Lei 500, de 13 de novembro... do artigo 125 da Constituição do Estado de São Paulo; IX - afastado nos termos …

Página 93 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Novembro de 2019

10.261, de 28-10-1968, ou nos termos do inciso I do artigo 15 e dos artigos 16 e 17 da Lei 500, de 13-11-1974; 4.7... ou superior à 70% em cada uma das duas últimas Avaliações de Desempenho …

Página 94 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Novembro de 2019

do inciso I do artigo 15 e dos artigos 16 e 17 da Lei 500, de 13-11-1974; 7.7. afastamento, sem prejuízo dos vencimentos... mediante gratificação “Pró-labore”, a que se referem os artigos 16 a 18 …

Página 71 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Novembro de 2019

do artigo 15 e dos artigos 16 e 17 da Lei 500 , de 13-11-1974; 6.7. afastamento, sem prejuízo dos vencimentos ou salários... com o contido no artigo 35 , inciso IV , da Lei 500 /74. Citação Autos …

Página 58 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Outubro de 2019

-1968, ou nos termos do inciso I do artigo 15 e dos artigos 16 e 17 da Lei 500, de 13-11-1974; VII - Afastado..., com fundamento no artigo 20, inciso I, da Lei 1.211/2013, sendo o 5º a partir de …

Página 90 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Outubro de 2019

e 17 da Lei 500, de 13-11-1974; 5.7. afastamento, sem prejuízo dos vencimentos ou salários, para participação em cursos.... afastamento nos termos do § 1º do artigo 125 da Constituição do Estado de …
Termo/Assunto relacionado