Artigo 25 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Artigo 25 - Quando o número de candidatos habilitados para provimento mediante transposição for insuficiente para preencher as vagas respectivas, reverterão estas para os candidatos habilitados para provimento mediante nomeação.
Parágrafo único - O mesmo procedimento de reversão de vagas será adotado quando o número de candidatos habilitados para provimento mediante nomeação for insuficiente para preenchimento das vagas que lhes foram destinadas.

Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988

Institui novo sistema retribuitório para as classes que específica e dá outras providências…

Lei Complementar nº 586, de 21 de dezembro de 1988

Institui novo sistema retribuitório para as classes que específica do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa…

Lei Complementar nº 653, de 9 de janeiro de 1991

Inclui no sistema retribuitório instituído pelas Leis Complementares nº 556 , de 15 de julho de 1988, e nº 585 , de 21 de dezembro de 1988, as classes que especifica e dá outras providências…

Lei Complementar nº 600, de 19 de maio de 1989

Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica do Segundo Tribunal de Alçada Civil, e dá outras providências…

Lei Complementar nº 599, de 19 de maio de 1989

Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica, do Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar do Estado, e dá outras providências…

Lei Complementar nº 597, de 15 de maio de 1989

Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica, do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas e dá outras providências…

Lei Complementar nº 596, de 15 de maio de 1989

Institui novo sistema retribuitório para as classes do Quadro da Secretaria do Primeiro Tribunal de Alçada Civil que especifica e dá outras providências…

Lei Complementar nº 595, de 15 de maio de 1989

Institui novo sistema retribuitório para as classes do Quadro da Secretaria do Tribunal de Alçada Criminal que especifica e dá outras providências…

Lei Complementar nº 594, de 15 de maio de 1989

Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica do Quadro do Tribunal de Justiça, e dá outras providências…

Termo ou Assunto relacionado