Artigo 6 da Portaria nº 1.702 de 17 de Agosto de 2004 de São Paulo

Portaria nº 1.702 de 17 de Agosto de 2004

Cria o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências
Art. 6º Os recursos financeiros destinados à implantação do Programa são os seguintes:
I - recursos financeiros alocados contra produção de serviços de média complexidade conforme programação vigente estabelecida pelo gestor do SUS, incluindo aqueles referentes ao impacto da Portaria nº 1.117 /GM, de 7 de junho de 2004, e excluindo os procedimentos de média complexidade remunerados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC;
II - fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa - FIDEPS;
III - incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde - INTEGRASUS;
IV - outros incentivos financeiros existentes ou que venham a ser criados pelo Ministério da Saúde;
V - recursos financeiros repassados ao estabelecimento de saúde pelas demais esferas de governo; e
VI - recursos de incentivo a contratualização definido pelo Ministério da Saúde.
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