Art. 15, inc. I da Lei 500/74, São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas
Artigo 15 - Os servidores regidos por esta lei poderão ser afastados, com ou sem prejuízo de seus salários, sempre para fim determinado e por prazo certo, ouvido previamente o Titular da Pasta a que estiverem subordinados, mediante autorização do Governador, nas seguintes hipóteses:
I - para missão ou estudo de interesse do serviço público, fora do Estado ou da respectiva sede de exercício;

Página 1 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Abril de 2020

DO SECRETÁRIO Resolução de 3-4-2020 Autorizando , nos termos do inc. I, do art. 15, da Lei 500-74, em caráter excepcional... do quadro da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São

Página 78 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Março de 2020

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ÁREA DE CONSULTORIA GERAL PROCURADORIA DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES Intimação Centro Paula Souza Processo CPS 0000263/2017 – GDOC – 1000726-273083/2019 Indiciados: L.R.

Página 82 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Março de 2020

LOGÍSTICA E TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Comunicado Edital 227/2019 - TP – Contratação das obras e serviços de contenção de erosão e reconstrução do acostamento no Km 1+300m, da…

Página 77 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Março de 2020

a) Certidão, em via original, expedida pelo órgão de origem, em que conste: a.1) o cargo ou função-atividade ocupado pelo interessado; a.2) o regime jurídico a que está sujeito; a.3) horário, dias e…

Página 85 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Março de 2020

7.3. designação para função de serviço público retribuída mediante “Pró-labore”, nos termos do artigo 28 da Lei 10.168, de 10-07-1968; 7.4. designação como substituto ou para responder por cargo vago…

Página 106 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Março de 2020

LOGÍSTICA E TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DIRETORIA DE OPERAÇÕES Divisão Regional de São Vicente Comunicado Aviso Carla Simone Alves de Queiróz Silva, CPF.: 169.642.668-52, diante…

Página 1 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Fevereiro de 2020

Volume 130 Número 41 São Paulo, sábado, 29 de fevereiro de 2020 Casa Civil GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFIA DE GABINETE Despacho do Chefe de Gabinete, de 28-2-2020 No processo SPDOC 611065-2019, sobre…

Página 92 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Fevereiro de 2020

Xavier da Silva Malanga, RG 29080165-5, no período de 17-01-2020 a 31-01-2020, pelo/a Servidor/a Quelita Isaias de Oliveira, RG 18302432-1; nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73,…

Página 93 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Fevereiro de 2020

49. Simone Silveira dos Santos 50. Valdir Martins 51. Vinicius Bazarin Filho OFICIAL OPERACIONAL 1. Jorge Barroso dos Santos ANEXO II – CRONOGRAMA Item Data Limite Publicação do edital 18-10-2019…

Página 91 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

Expressamente vedada à atribuição de vagas e/ou sua podendo, neste momento, se encontrar em qualquer tipo de respectiva designação que: licença, afastamento ou férias; a) Ao candidato que se…