Inciso I do Artigo 15 da Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas
Artigo 15 - Os servidores regidos por esta lei poderão ser afastados, com ou sem prejuízo de seus salários, sempre para fim determinado e por prazo certo, ouvido previamente o Titular da Pasta a que estiverem subordinados, mediante autorização do Governador, nas seguintes hipóteses:
I - para missão ou estudo de interesse do serviço público, fora do Estado ou da respectiva sede de exercício;

Página 32 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Setembro de 2020

Portaria do Diretor Técnico, de 11-09-2020 Autorizando, nos termos do artigo 15 , inciso I , da Lei 500 /74, o AFASTAMENTO... do artigo 19, do Decreto 54.682 de 13, publicado em 14-08-2009 e com …

Página 86 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Setembro de 2020

, ou nos termos do inciso I do artigo 15 e dos artigos 16 e 17 da Lei 500, de 13-11-1974. 7.7 Afastado, sem prejuízo..., pelo prazo máximo de 90 dias. 7.8 Afastado nos termos do § 1º do artigo 125 …

Página 58 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Setembro de 2020

do artigo 15 e dos artigos 16 e 17 da Lei 500 , de 13-11-1974; g) afastado, sem prejuízo dos vencimentos ou salários, para...) afastado nos termos do § 1º do artigo 125 da Constituição do Estado de …

Página 50 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Agosto de 2020

10.261 , de 28-10-1968, ou nos termos do inciso I do artigo 15 e dos artigos 16 e 17 da Lei 500 , de 13-11-1974; 1.7..., situado na Av. Rangel Pestana, -300-, 13º Andar Centro, São-Paulo-SP, …

Página 40 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Agosto de 2020

do artigo 15 , inciso I , da Lei 500 /74, o afastamento do (s) servidor (es) relacionado (s), para SEM prejuízo dos salários... e da Sede (Processo SES-PRC-2020/23454). nos termos do artigo 15 , inc…

Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Agosto de 2020

do inc. I, do art. 15, da Lei 500-74, o afastamento de Gelson Gonçalves Pereira, RG 20.023.399, Oficial Operacional... e parágrafos da CLT, e em conformidade ao artigo 1º, inciso I, do Decreto Lei

Página 57 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Agosto de 2020

, 78 , 79 e 80 da Lei 10.261 , de 28-10-1968, ou nos termos do inciso I do artigo 15 e dos artigos 16 e 17 da Lei 500... da Constituição do Estado de São Paulo; i) afastado nos termos da Lei

Página 56 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Agosto de 2020

Autorizando: nos termos do artigo 15, inciso I, da Lei 500/74, o afastamento do (s) servidor (es) relacionado (s),para... 59.156, de 6 de maio de 2013 e inciso I, do artigo 13 da Resolução SS 50 …

Página 64 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2020

, e artigo 36 , inciso I e II , da Lei 500 /74, e não ter atendido as solicitações via postal. Único citado agora por Edital... nos termos dos artigos. 67 , 78 , 79 e 80 da Lei 10.261 /68, ou nos …

Página 35 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Julho de 2020

dos artigos 67 , 78 , 79 e 80 da Lei 10.261 , de 28-10-1968, ou nos termos do inciso I do artigo 15 e dos artigos 16 e 17... da Lei 500 , de 13-11-1974; 4.7. Afastamento, sem prejuízo dos …

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