Artigo 20 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Artigo 20 - As nomeações serão feitas:
I - em comissão, quando se tratar de cargo que em virtude de lei assim deva ser provido;
II - em caráter efetivo, quando se tratar de provimento de cargo dessa natureza;
III - em caráter temporário, na hipótese prevista no inciso III, do artigo 92, da Constituição do Estado (Emenda nº 2 ).

Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2021

Volume 131 Número 147 São Paulo, sábado, 31 de julho de 2021 Atos do Governador SECRETARIA DE GOVERNO Decretos de 30-7-2021 Nomeando : nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o abaixo indicado,…

Página 33 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2021

EE. Prof. João Queiroz Marques, em Botucatu Concedendo, com fundamento na Constituição Federal, promulgada em 05/10/88, no Título II, Capítulo II, artigo 7º, inciso XVIII, e L.C. nº 1.093/09,…

Página 2 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

§ 2º - A abertura das inscrições ocorrerá às 12:50 (doze horas e cinquenta minutos), mesmo horário da abertura da sala de espera da Tribuna Virtual. § 3º - Os Parlamentares deverão acessar o sistema…

Página 89 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

nº 8047/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31…

Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

Volume 131 Número 146 São Paulo, sexta-feira, 30 de julho de 2021 Atos do Governador SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES Decreto de 29-7-2021 Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20 da LC…

Página 10 do Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo (DJMSP) de 29 de Julho de 2021

Ano 14 · Edição 3201ª · São Paulo, quinta-feira, 29 de julho de 2021. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon São Paulo, 26 de julho de 2021. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito…

Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2021

Volume 131 Número 145 São Paulo, quinta-feira, 29 de julho de 2021 Atos do Governador SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Decreto de 28-7-2021 Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20 da LC…

Página 23 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2021

com fundamento nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, Cassia Cristina Julio de Lima, RG 23.009.784-4, Agente de Serviços Escolares, SQC-III-QAE, da E.E. Dr. Edgar…

Página 1 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Julho de 2021

Volume 131 Número 138 São Paulo, quarta-feira, 28 de julho de 2021 Atos Administrativos DECISÕES DA MESA DE 27/07/2021 EXONERANDO, nos termos da 1ª parte do item 2 do parágrafo 1º do artigo 58 da Lei…

Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Julho de 2021

Volume 131 Número 144 São Paulo, quarta-feira, 28 de julho de 2021 Atos do Governador SECRETARIA DE GOVERNO Decretos de 27-7-2021 Exonerando , nos termos do item 2 do § 1º do inc. I do art. 58 da LC…

Termo ou Assunto relacionado