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Jusbrasil - Tópicos
14 de agosto de 2018
Artigo 20 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Art. 20 Lc 180/78, São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

Artigo 20 - As nomeações serão feitas:

I - em comissão, quando se tratar de cargo que em virtude de lei assim deva ser provido;

II - em caráter efetivo, quando se tratar de provimento de cargo dessa natureza;

III - em caráter temporário, na hipótese prevista no inciso III, do artigo 92, da Constituição do Estado (Emenda nº 2 ).

Pg. 59. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/08/2018

nomeado nos termos do art. 20, I, da LC 180/78, por Decreto de 31-07-2018, publicado em 01-08-2018. Acúmulo legal..., do parágrafo Primeiro e do inciso I, do artigo 59, da L. C. 180/78 e Inciso I, do artigo 35 da Lei 500/74, os servidores..., a pedido dos interessados, com fundamento no item 1, do parágrafo Primeiro e...

Atos do Tribunal de Justiça Militar (presidência) - 13/08/2018 do TJMSP

(PRESIDÊNCIA) Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar 180/78, à vista de aprovação em concurso público... homologado em 10-08-17, Daniel Silva Mendes, R. G. 25026344 (5º lugar - vaga reservada a negros), para exercer... ___________________________________________________________________...

Pg. 21. Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo DJMSP de 13/08/2018

, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar 180/78, à vista de aprovação em concurso público homologado...Pg. 21. Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo DJMSP de 13/08/2018 Prazak... do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789 6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6 PROCESSO ELETRÔNICO 0800121...

Pg. 5. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/08/2018

); NOMEANDO , nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar 180, de 12 de maio de 1978: ISABEL MOREIRA GERALDO... do Estado de São Paulo, para compor o Ciclo Comitê Paulista, instituído por meio da Resolução SMA 64, de 30 de maio de 2018..., de 12 de maio de 1978: SILVIO LUIZ MEDEIROS, RG 29740005, m...

Pg. 78. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/08/2018

; Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016...Pg. 78. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/08/2018 Dia 22: Tania Andrade Dia 23..., §1.º-A; grifo nosso). São cosméticos, de acordo com o art. 3.º, inc. V, d...

Pg. 79. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/08/2018

TRIVELLATO 11286890-MG; Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público... - ART. 11 DA LIA Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES WALTER PAULO SABELLA ELEITORAL MP... DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/08/2018

. 20, I, da LC 180-78, Felipe Pinheiro, RG 32.615.547-8, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Especial... do Governador II. Exonerando , a pedido, nos termos do art. 58, I, § 1°, item 1, da LC 180-78: Clovis Rodolpho Carvalho..., Chefia Organizada de acordo com o art. 80 do RGS, combinado com o art. 80 da LC ...

Pg. 30. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/08/2018

em 12-6-2018, nos termos do art. 20, II, da LC 180-78 e art. 11, II da LC 444-85, tendo em vista a habilitação.... 20, II, da LC 180-78 e art. 11, II da LC 444-85, em D.O de 15-10-2015. A partir de 09-08-2018, Claudete Batista de Souza... de 31/07/18 a 14/08/18. Nos termos dos Artigos 198 e 324 da Lei 10.261/68, alter...

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/08/2018

, por 30 dias, nos termos do artigo 20, II, da LC 180-78 e artigos 4º, 7º e 11 da LC. 1080-2008 o exercício de Marcelo Angelo...Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/08/2018 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO... do inciso I do artigo 3º da Resolução SE 61, de 06-06-2012, alterado pel...

Andamento do Processo n. 0010077-45.2018.5.15.0115 - RTOrd - 10/08/2018 do TRT-15

de Seção Técnica, no regime estatutário, nos termos do art. 20 , inciso I , da Lei Complementar 180 /78, combinado... estatutário, nos termos do art. 20 , inciso I , da Lei Complementar 180 /78, combinado com o art. 450 , da CLT (vide fl... , da Lei Complementar 180 /78, combinado com o art. 450 , da CLT (vide fls. 17...

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