Artigo 11 da Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas
Artigo 11 - Respeitado o disposto no inciso II do artigo 5º, terão preferência, para serem admitidos nos termos desta lei, os candidatos habilitados em concurso público realizado pelos órgãos centrais, setoriais ou subsetoriais de recursos humanos, para cargos correspondentes às funções a que se refere o inciso I do artigo 1º, sem prejuízo do direito à nomeação, obedecida, em qualquer caso, a ordem de classificação.  (NR)
- Redacao do art. 11, dada pelo art. 203 da Lei Complementar nº 180, de 12/05/1978.

Página 2368 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Dezembro de 2019

Notificação Sentença Processo Nº ATOrd-1000827-25.2019.5.02.0041 RECLAMANTE MARCO ANTONIO SANTORO PENNA ADVOGADO TAINA VIEIRA PASCOTO(OAB: 301904/SP) ADVOGADO TANIA RAQUEL JOANNES(OAB: 253484/SP)…

Página 54 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Setembro de 2019

Paulo Aguiar Martins, RG 21527232-8, Auxiliar de Serviços Gerais, temporário, para a partir de 05-08-2019 em Jornada Completa de Trabalho, exercer a função de serviço público de Diretor I, Referência…

Página 8091 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Outubro de 2018

que outra a modifique ou revogue.' Assim, a violação a esse preceito é inegável. V - DA VIOLAÇÃO AO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 492 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 16 – O contido nos autos e o acima…

Página 3860 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Junho de 2018

7 – O contido nos autos e o acima narrado permitem concluir também que o V. Acórdão não apreciou corretamente os fatos (servidores regidos por Estatuto), o pedido formulado (extensão de benefício…

Página 15 do Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo (DJMSP) de 7 de Outubro de 2015

________________________________________________________________________________ LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484 Assunto: Foi designada audiência de Julgamento para o dia 26 de outubro de 2015, às…

Página 20 do Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo (DJMSP) de 6 de Outubro de 2015

________________________________________________________________________________ 62.377/2011, da 1ª Auditoria Militar Estadual. Advogado: Dr. João Carlos Campanini – OAB/SP nº 258.168 ATOS DO…

Página 22 do Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo (DJMSP) de 17 de Março de 2015

Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1708ª · São Paulo, terça-feira, 17 de março de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb…

Página 89 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Março de 2012

844º - RAMON SAMPAIO GALVÃO, decorrente da exoneração de Carolina Benetti Ikeda; 845 - DAVI SILVEIRA RAYMUNDO JUNIOR, decorrente da exoneração de Carolina Sanches Ozan; 846º - PRISCILLA ASSUNÇÃO…

Página 47 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Janeiro de 2010

Os inscritos serão convocados para efetuar a matrícula na seguinte conformidade: - Magistrados, Promotores de Justiça e Assistentes Jurídicos – de 01 a 04 de fevereiro de 2010 - apresentação dos…

Página 40 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Janeiro de 2010

Colocando LUIZ ALBERTO FRANCISCO FIDALGO, mat. 303.314-A, Escrevente Técnico Judiciário do 1º Ofício Cível da Comarca de Poá, à disposição da Seção de Administração Geral do Foro Distrital de Brás…

Termo ou Assunto relacionado