Art. 3, § 2 da Lei 500/74, São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas
Artigo 3º  - Os servidores de que tratam os incisos I e II do artigo 1º reger -se - ão pelas normas desta lei, aplicando -se aos de que trata o inciso III as normas da legislação trabalhista. (NR)
§ 2º - As disposições desta lei relativas aos servidores admitidos em caráter temporário não se aplicam ao pessoal admitido nos termos do parágrafo anterior, exceto as dos artigos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º. (NR)

Página 18 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Abril de 2002

JOÃO FRANCISCO PERAL CESPEDES, RG nº 5001064, para, em Jornada Completa de Trabalho, exercer, em caráter efetivo, o cargo de Agente Técnico Legislativo (área: Serviço Técnico de Registro e Revisão…

Página 20 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2002

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - sem revisão do orador - Sr. Presidente, Srs. Deputados e cidadãos que…

Página 24 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Fevereiro de 2011

ALINE MELO FERREIRA DO NASCIMENTO, RG nº 442149578, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSESSOR ESPECIAL PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com…