Inciso II do Artigo 1 da Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas
Artigo 1º - Além dos funcionários públicos poderá haver na Administração estadual servidores admitidos em caráter temporário: (NR)
II - para o desempenho de função -atividade de natureza técnica, mediante contrato bilateral, por prazo certo e determinado; (NR)

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1019758-51.2021.8.26.0053 SP 1019758-51.2021.8.26.0053

Registro: 2021.0000893085 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1019758-51.2021.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante JACKELLINNE TRAJANNO DA SILVA,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1041284-11.2020.8.26.0053 SP 1041284-11.2020.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000860485 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1041284-11.2020.8.26.0053, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1015853-38.2021.8.26.0053 SP 1015853-38.2021.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000836966 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 1015853-38.2021.8.26.0053,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1008189-04.2019.8.26.0286 SP 1008189-04.2019.8.26.0286

Registro: 2021.0000832218 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1008189-04.2019.8.26.0286, da Comarca de Itu, em que é apelante ROSANA MA- RIA ROSA BIMBATE, é…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 0000093-49.2021.8.26.9015 SP 0000093-49.2021.8.26.9015

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - Osasco Avenida das Flores, 703, Jardim das Flores - CEP 06110--100, Osasco-SP Processo nº: 0000093-49.2021.8.26.9015 Registro:…

Página 30 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Setembro de 2021

-Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500/74, c/c Comunicado Externo Conjunto Subsecretaria/CGRH nº 02/2020 (COVID-19), a interessada abaixo…

Andamento do Processo n. 1000714-05.2021.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 30/08/2021 do TJSP

Processo 1000714-05.2021.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Silvana Arminda Lustosa Wierzbicki - - Dinaura Abadio Pires - Vistos. Trata-se de ação movida por SILVANA…

Página 1633 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Agosto de 2021

de Oliveira Leite - Vistos. Diante da manifestação de fls retro, JULGO EXTINTA a presente ação que Maria Roseli Frige Ruelli, Marina Molina Vita, Simone de Oliveira Leite e Ademar Costa Junior…

Página 1634 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Agosto de 2021

artigo 35 da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974. Da análise dos regramentos legais em questão, extrai-se que apenas os servidores admitidos nos termos do artigo 1º, incisos I e II, da Lei nº…

Andamento do Processo n. 1000714-05.2021.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/08/2021 do TJSP

Processo 1000714-05.2021.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Silvana Arminda Lustosa Wierzbicki - - Dinaura Abadio Pires - Vistos. Trata-se de ação movida por SILVANA…

Termo ou Assunto relacionado