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Jusbrasil - Tópicos
19 de fevereiro de 2018
Inciso I do Artigo 1 da Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Art. 1, inc. I da Lei 500/74, São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas

Artigo 1º - Além dos funcionários públicos poderá haver na Administração estadual servidores admitidos em caráter temporário: (NR)

I - para o exercício de função -atividade correspondente a função de serviço público de natureza permanente;   (NR)

Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

, de 16-2-2018 Admitindo , nos termos do inciso I do artigo 1º da Lei 500 de 13-11-1974. SONIA MARA DA SILVA, RG. 16.300.189... fins de regularização de vida funcional. Dispensando, nos termos da LC. 180/78 artigo 59 Inciso I1º, item 2, Lei 500..., RG: 23.268.920, considerado como admitido nos termos do inciso I do a...

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

1º da Lei 500/74: MARILENE BONI, RG 20.246.024, Professor I, a partir de 15-06-1988 na EEPG Prof. José Getúlio Escobar... Despachos dos Diretores de Escola, de 16-02-2018 Expedindo , com base no artigo 64, Inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado... Regional de Ensino, de 16-02-2017 Admitindo , para fins de regulariz...

Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

como admitida com fundamento no inciso I, do artigo 1º da Lei 500/74, para a função de Professor I – Eventual a partir de 17-05..., RG: 8.847.865-8, considerada como admitida com fundamento no inciso I, do artigo 1º da Lei 500/74, para a função... GONÇALVES VANZO, RG: 8.847.865-8, considerada como admitida com fundame...

Andamento do Processo n. 1049906-84.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações Estaduais Específicas - 16/02/2018 do TJSP

do artigo 1º da Lei 500, de 13 de novembro de 1974”. (grifamos)Ou seja, é a SPPrev a pessoa jurídica responsável...: “Artigo 2º - São segurados do RPPS e do RPPM do Estado de São Paulo, administrados pela SPPREV:I - os titulares..., inclusive de natureza técnica, e nos termos do disposto no inciso I deste artigo, s...

Pg. 1579. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2018

com fundamento nos incisos I e II do artigo 1º da Lei 500, de 13 de novembro de 1974”. (grifamos)Ou seja, é a SPPrev... necessário, conforme determina o artigo 14, §1º, da Lei Federal 12.016/09. P.I.C. - ADV: FREDERICO BENDZIUS (OAB..., em seu art. 2º, determina o seguinte: “Artigo 2º - São segurados do RPPS e d...

Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/02/2018

. Dispensando, nos termos do inciso I do Artigo 35 da Lei 500 de 13 de novembro 1974. Josmar Sionti Arrais de Matos, RG... do artigo 1º da Lei 500 de 13-11-1974. Roberto Wagner Carbonari, RG: 15.243.158, na função de PROFESSOR II EVENTUAL, a partir... artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar 180, de 12-05...

Andamento do Processo n. 1004883-02.2017.8.26.0220 - Mandado de Segurança - 14/02/2018 do TJSP

desta lei, tenham sido admitidos com fundamento nos incisos I e II do artigo 1º da Lei 500, de 13 de novembro de 1974... inciso I deste artigo, são titulares de cargos efetivos os servidores ativos e inativos que, até a data da publicação... DO ESTADO DE SÃO PAULO. Alegou ser Professora de Educação Básica I, da Red...

Pg. 2863. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/02/2018

do artigo 1º da Lei 500, de 13 de novembro de 1974.” [...] Grifo nosso.Desta feita, no dia da publicação da lei 02/06...Pg. 2863. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/02/2018... PROFESSORA ADMITIDA PELA LEI 500/74 - PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DE CATEGORI...

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/02/2018

. Admitindo nos termos do Inciso I do Artigo 1º da Lei 500/74, como segue: EEPG Professora Odila Richter, em Jundiaí SUEDY... funcional. Admitindo nos termos do Inciso I do Artigo 1º da Lei 500/74, como segue: EEPG Professora Joceny Villela... Ferreira, em Bocaína(SP), foi Dispensada nos termos da Lei 500/74Artigo 3...

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/02/2018

. Portaria expedida e publicada para acerto de vida funcional. Admitindo nos termos do Inciso I do Artigo 1º da Lei 500/74..., Inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar 180, de 12-05-1978: EE Professor Albino Melo de Oliveira em Jundiaí A partir... 35 da Lei 500/74, como segue: EEPG Professora Joceny Villela Curado, ...

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