Inciso VI do Artigo 257 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 257 - Será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que:
VI - lesar o patrimônio ou os cofres públicos;

Página 145 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

(três) dias úteis, das 9:00 às 17:00 horas, sob pena de sujeitar as adjudicatárias às sanções por descumprimento das obrigações: Processo Empresa Empenho SES-PRC-2021/16882 Rosa Natália Machado…

Página 83 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Julho de 2021

(fls. 278) Ainda, apurou-se que, a indiciada Kathia contratou sua irmã, Professora Patrícia, para atuar como professora eventual, função a ela subordinada, em que pese a vedação para parentes até…

Página 28 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Junho de 2021

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Despacho da Diretora Técnica de 21-6-2021. Declarando nulo, conforme disposto na EC 49-2020 e orientações traçadas no Parecer…

Página 66 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Junho de 2021

Vista, 221 – Centro – São João da Boa Vista-SP, das 8hs às 17 hs, as Notas de Empenho relacionadas, que deverão ser retiradas no prazo de 05 dias úteis, sob pena de se sujeitar a adjudicatária as…

Página 77 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Junho de 2021

4. A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das penalidades legais. 5. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: Av.

Página 78 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Junho de 2021

interrogatório. Diante da informação da Diretoria de Ensino de fls. 321/322 e do retorno do expediente enviado pelo correio, sem êxito em encontrar a acusada Cristina da Matta Moreira e considerando…

Página 50 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Maio de 2021

pertinentes, representado em SP pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA); X. Programa Estadual de Sanidade Suídea (PESS): programa sanitário animal voltado aos suídeos, definido pelo Decreto…

Página 15 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Maio de 2021

Programa de Trabalho: 14.421.3813.6141.0000 Natureza de Despesa: 33.90.30.10 Data da Assinatura do Contrato: 09-04-2021 Vigência: De 01-05-2021 a 31-08-2021 Valor: R$ 2.936,00 Parecer Referencial:…

Página 138 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Maio de 2021

havia um erro indicado pelo sistema, sendo que a Corregedoria de Estado de São Paulo, solicitou o envio da documentação do referido Pregão. (fls. 37/38) A Comissão de Apuração Preliminar constatou…

Página 33 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Abril de 2021

UA 84091 Hospital Geral de Taipas Katia de Souza Rodrigues Alexandre Machado Torres, RG 1022892, RSPV 12872325 02, Cirurgião Dentista, a partir de 17/04/2021; Amanda da Costa Nardis, RG 33088066 4,…