Inciso IV do Artigo 256 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 256 - Será aplicada a pena de demissão nos casos de:
IV - aplicação indevida de dinheiros públicos, e

Página 33 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2019

Sonia Cristina Goncalves, RG 21170312/1, vigência de 10-07-2019 até 24-07-2019; Sonia Cristina Goncalves, RG 21170312/1, vigência de 16-05-2019 até 30-05-2019; Sonia Maria da Silva Polarini, RG…

Página 25 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Agosto de 2019

Agricultura e Abastecimento GABINETE DO SECRETÁRIO Decisão da Secretária Executiva respondendo pelo expediente da Pasta, de 6-8-2019 À vista dos elementos que instruem os presentes autos,…

Página 3410 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Novembro de 2018

Seção de Administração, alienou algumas das telhas que foram substituídas do telhado do fórum da Comarca de Ouroeste. Parcela dessas telhas foram adquiridas pelo também servidor José Carlos da Silva,…

Página 19 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Julho de 2018

MARCIA REGINA GIULIANI NOVELLO RG:140319980 RS/ PV:3743731/04 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 3 D Processo 0012688-39.2017.8.26.0053 - 1ª VFP, encabeçante: Luiz Pinto da Silva e oo, o(os) servidor(es)…

Página 33 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Julho de 2018

Educação GABINETE DO SECRETÁRIO Resoluções de 12-7-2018 Aplicando: Em face dos elementos que instruem o processo, em especial do Relatório Final 554/2018, oriundo da Procuradoria de Procedimentos…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 0000927-84.2012.8.26.0053 SP 0000927-84.2012.8.26.0053

Registro: 2018.0000494407 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000927-84.2012.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante PAULO ROBERTO MATTOS NABUCO (JUSTIÇA…

Página 29 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Maio de 2018

MARTA REGINA BETINATTI DE AQUINO, RG 21.870.211-5, Auxiliar de Serviços Gerais, efetivo, referente ao período aquisitivo de 26-09-2002 a 24-09-2007, a partir de 07-05-2018. ESCRITÓRIO DE…

Página 26 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Dezembro de 2017

termos do art. 27, III da Lei 500/74, alt. p/ LC 180/78 e art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/2003, alt. pela EC 47/2005, c/c parágrafo 5º, art. 40 da CF/88, c/c LF 11.306/06 (Certidão de Tempo de…

Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Novembro de 2017

Administração Penitenciária GABINETE DO SECRETÁRIO Resoluções de 31-10-2017 Proc.SAP/GS 806/13 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com base nas conclusões alçadas no RELATÓRIO PPD…

Página 15 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Julho de 2017

Cb PM 991496-0 Adilson Araújo Haskel - 13º BPM/I; Cb PM 991583-4 Cesar Henrique de Abreu - 4º BPAmb. (Apostila DP-1059/113/17) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer”…