Inciso II do Artigo 256 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 256 - Será aplicada a pena de demissão nos casos de:
II - procedimento irregular, de natureza grave;

Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Agosto de 2021

Volume 131 Número 149 São Paulo, terça-feira, 3 de agosto de 2021 Atos do Governador SECRETARIA DA SAÚDE Decretos de 2-8-2021 Exonerando : nos termos do item 2 do § 1º do inc. I do art. 58 da LC…

Página 23 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Agosto de 2021

MAURO SUAREZ DE OLIVEIRA - RG 66.386.911. Com fundamento na Resolução SSP-27/2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do…

Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Agosto de 2021

Volume 131 Número 149 São Paulo, terça-feira, 3 de agosto de 2021 Atos do Governador DECRETO(S) DECRETO DE 2-8-2021 Designando , nos termos do art. 6º do Decreto federal 5.151-2004, no âmbito do…

Página 25 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2021

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II Extratos de Contrato Nota de Empenho: 2021NE00434 Contratada: Gidal Engenharia Serv. E Distribuição Eireli -Cnpj 00952708000142 Contratante: Centro de…

Página 11 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2021

Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO ((RETR,ZHAA.001EXECII,28-07-21)) GABINETE DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 28-07-21 À vista do apurado nos autos de processo administrativo…

Página 20 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Julho de 2021

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia…

Página 26 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Julho de 2021

ção Básica II, com cargo na E.E. Prof. “Cidade de Hiroshima, Diretoria de Ensino da Região Leste 4, uma vez que nos elementos trazidos à baila não foi encontrado razões fáticas ou de direito que…

Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Julho de 2021

Volume 131 Número 141 São Paulo, sexta-feira, 23 de julho de 2021 Atos do Governador SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Decreto de 22-7-2021 Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20 da LC…

Página 90 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Julho de 2021

de A. L. G., sem matéria preliminar a ser examinada com rol de testemunhas em comum com a Administração. 5) As alegações preliminares apresentadas por R. C. T. P. ficam afastadas, pois: · No que se…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1056461-15.2020.8.26.0053 SP 1056461-15.2020.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000574244 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1056461-15.2020.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em…