Inciso II do Artigo 256 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 256 - Será aplicada a pena de demissão nos casos de:
II - procedimento irregular, de natureza grave;

Página 25 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2021

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II Extratos de Contrato Nota de Empenho: 2021NE00434 Contratada: Gidal Engenharia Serv. E Distribuição Eireli -Cnpj 00952708000142 Contratante: Centro de…

Página 11 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2021

Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO ((RETR,ZHAA.001EXECII,28-07-21)) GABINETE DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 28-07-21 À vista do apurado nos autos de processo administrativo…

Página 20 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Julho de 2021

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia…

Página 26 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Julho de 2021

ção Básica II, com cargo na E.E. Prof. “Cidade de Hiroshima, Diretoria de Ensino da Região Leste 4, uma vez que nos elementos trazidos à baila não foi encontrado razões fáticas ou de direito que…

Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Julho de 2021

Volume 131 Número 141 São Paulo, sexta-feira, 23 de julho de 2021 Atos do Governador SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Decreto de 22-7-2021 Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20 da LC…

Página 90 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Julho de 2021

de A. L. G., sem matéria preliminar a ser examinada com rol de testemunhas em comum com a Administração. 5) As alegações preliminares apresentadas por R. C. T. P. ficam afastadas, pois: · No que se…

Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Julho de 2021

Volume 131 Número 139 São Paulo, quarta-feira, 21 de julho de 2021 Decretos DECRETO Nº 65.881, DE 20 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo às campanhas "Race to Zero" e "Race…

Página 5 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Julho de 2021

482-2021, da A.J.G./P.G.E., e em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos do Mandado de Segurança 0033111-11.2003.8.26.0053, impetrado…

Página 41 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Julho de 2021

EE JACQUES KLEIN DECRETO 11168, DE 16/02/1978 13 - DIRETORIA - DIRETOR DE ESCOLA - A PARTIR DE 05-02-2021 LEANDRO LUIS OLIVEIRA ALVES,R.G. 27941429,,QM,EV=16,T=II,F/N=01-IV, 1º - SILVIA CRISTINA DE…

Página 3 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Julho de 2021

Decreta : Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 1.588.970,00 (Hum milhão, quinhentos e oitenta e oito mil, novecentos e setenta reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde,…