Artigo 7 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Artigo 7º  - O Quadro a que se refere o inciso XI, do artigo 5º, desta lei complementar, compõe -se de 2 (dois) subquadros, a saber:
I - Subquadro de Cargos Públicos (SQC);
II - Subquadro de Funções - Atividades (SQF).
§ 1º - O Subquadro de Cargos Públicos (SQC) compreende as seguintes tabelas:
1 - Tabela I (SQC- I): constituída de cargos de provimento em comissão;
2 - Tabela II (SQC- II): constituída de cargos de provimento efetivo, que comportam substituição;
3 - Tabela III (SQC- III): constituída de cargos de provimento efetivo, que não comportam substituição.
§ 2º - O Subquadro de Funções - Atividades (SQF) compreende as seguintes tabelas:
1 - Tabela I (SQF-I): constituída de funções - atividades que comportam substituição;
2 - Tabela II (SQF-II): constituída de funções - atividades que não comportam substituição.
§ 3º - Para os cargos integrados na Tabela I, poderá haver substituição exclusivamente para aqueles cujas atribuições sejam de natureza diretiva, de chefia e encarregatura, e, nos demais casos, quando do afastamento do titular por motivo de férias, licença -prêmio, licença para tratamento de saúde ou licença à gestante.

Página 44 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Fevereiro de 2024

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Portaria da Diretora do DRH de XXXXX-02-2024. CONCEDENDO Nos termos do art. 129 da CE/89, um adicional por tempo de serviço a servidora JIANE DA PENHA CALDEIRA, RG.
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Página 35 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Janeiro de 2024

Portaria da Diretora, de XXXXX-01-2024 CONCEDENDO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução SMA n° 55, de XXXXX-07-2012, nos termos do item 1, § 2º, do artigo 3° do Decreto nº 57.781,…
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Página 29 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Janeiro de 2024

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS Apostila do Diretor, 19/01/2024. Declarando: à vista de decisão judicial , 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, referente ao Processo Principal…
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Página 46 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Janeiro de 2024

DRS-XVII- DE TAUBATÉ DEPARTAMENTO DE REGIONAL SAÚDE XVII Despacho Diretor Técnico I de 08/01/2024 Retificando a publicação do DOE de 21/03/2013, na parte onde concedeu 90 dias de licença premio a…
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Página 42 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Janeiro de 2024

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA USP SUPERINTENDÊNCIA HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE RIBEIRÃO PRETO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE SUSPENDENDO, nos termos do artigo 471 da…
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Página 42 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Dezembro de 2023

Portaria do Diretor Técnico de XXXXX-12-2023: Designando, com fundamento no artigo 31, Inciso III, alínea “a”, do Decreto 52.833 de 24, publicado no DOE de XXXXX-03-2008, e nos termos dos artigos 7º, 80 e…
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Página 51 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Dezembro de 2023

Concedendo, Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no Decreto 53.966 de 22, publicado a 23-1-2009, a GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, correspondente ao percentual…
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Página 49 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2023

- a Resolução SS nº 148, de 27 de outubro de 2023, que dispõe sobre a transferência de recursos decorrentes de diferenças nos valores do período de maio a agosto de 2023, do repasse da assistência…
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Página 56 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Novembro de 2023

JORGE GALDINO – RG: 4.429.375, Médico, referente aos blocos aquisitivos de 23/01/1970 a 21/01/1975; 22/01/1975 a 04/04/1990; 17/08/1994 a 20/08/1999 e 21/08/1999 a 13/08/2004. JOSÉ VICTOR RIBEIRO –…
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Página 65 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Novembro de 2023

em que estiver designada, aos salários correspondentes aos da Ref. 2, Tabela I, da Escala de Vencimentos-Comissão Geral, instituída pela Lei Complementar 1.080/2008. Fica a servidora, obrigada a…
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