Artigo 7 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Artigo 7º  - O Quadro a que se refere o inciso XI, do artigo 5º, desta lei complementar, compõe -se de 2 (dois) subquadros, a saber:
I - Subquadro de Cargos Públicos (SQC);
II - Subquadro de Funções - Atividades (SQF).
§ 1º - O Subquadro de Cargos Públicos (SQC) compreende as seguintes tabelas:
1 - Tabela I (SQC- I): constituída de cargos de provimento em comissão;
2 - Tabela II (SQC- II): constituída de cargos de provimento efetivo, que comportam substituição;
3 - Tabela III (SQC- III): constituída de cargos de provimento efetivo, que não comportam substituição.
§ 2º - O Subquadro de Funções - Atividades (SQF) compreende as seguintes tabelas:
1 - Tabela I (SQF-I): constituída de funções - atividades que comportam substituição;
2 - Tabela II (SQF-II): constituída de funções - atividades que não comportam substituição.
§ 3º - Para os cargos integrados na Tabela I, poderá haver substituição exclusivamente para aqueles cujas atribuições sejam de natureza diretiva, de chefia e encarregatura, e, nos demais casos, quando do afastamento do titular por motivo de férias, licença -prêmio, licença para tratamento de saúde ou licença à gestante.

Página 37 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Janeiro de 2022

o despacho de 05, publicado no D.O. de 06-10-2017, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que…

Página 61 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Janeiro de 2022

o despacho de 04, publicado no D.O. de 05-04-2016, e o despacho de 05, publicado no D.O. de 06-02-2020, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do…

Página 33 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Dezembro de 2021

o despacho de 23, publicado no D.O. de 24-08-2016, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que…

Página 55 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Dezembro de 2021

RETIFICANDO As Apostilas publicadas em 19-01-2000; 18-09-2007; 04-03-2010 e 23-04-2015, para declarar que, em virtude de revisão de tempo de serviço, a Senhora ANA PAULA BORBA FABRI, RG.

Página 48 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Novembro de 2021

Logística e Transportes DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO RESPONSÁVEL PELA SUPERINTENDÊNCIA DO D.E.R. COLOCANDO Á DISPOSIÇÃO, da U.A.-38.262-DR.4., sem prejuízo de suas atribuições…

Página 69 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Novembro de 2021

RENATO TAVARES SIMAS, RG.nº 4.703.423, Prontº 4983, Engenheiro VI, do Q-DAEE-SQF-II, da EVNS, gozo do saldo de 30 dias a contar de 16-11-2021, referente ao quinquênio de 24-01-2011 a 22-01-2016, de…

Página 49 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Outubro de 2021

PORTARIA CG, DE 29-10-2021 INDICANDO nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto 42.850 de 30 de dezembro de 1963, os servidores abaixo relacionados para substituírem, no caso de impedimento legal e…

Página 50 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Outubro de 2021

Despacho da Diretora de 18-10-2021. AUTORIZANDO, nos termos do art. 1º da Lei Complementar 813-96: a incorporação da gratificação de representação, concedidas nos termos do art.135, inciso III, da…

Página 51 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Outubro de 2021

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE TAUBATÉ PORTARIA DA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE TAUBATE Nº 24/2020 DE 13/AGOSTO/2020 O Diretor da Faculdade de Tecnologia de Taubaté, no uso de suas atribuições legais,…

Página 47 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Outubro de 2021

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE 22-10-2021 O Diretor da ETEC Professora Marinês Teodoro De Freitas Almeida em Novo Horizonte - São Paulo, com base no artigo 1º da Portaria do…

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