Artigo 7 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Artigo 7º  - O Quadro a que se refere o inciso XI, do artigo 5º, desta lei complementar, compõe -se de 2 (dois) subquadros, a saber:
I - Subquadro de Cargos Públicos (SQC);
II - Subquadro de Funções - Atividades (SQF).
§ 1º - O Subquadro de Cargos Públicos (SQC) compreende as seguintes tabelas:
1 - Tabela I (SQC- I): constituída de cargos de provimento em comissão;
2 - Tabela II (SQC- II): constituída de cargos de provimento efetivo, que comportam substituição;
3 - Tabela III (SQC- III): constituída de cargos de provimento efetivo, que não comportam substituição.
§ 2º - O Subquadro de Funções - Atividades (SQF) compreende as seguintes tabelas:
1 - Tabela I (SQF-I): constituída de funções - atividades que comportam substituição;
2 - Tabela II (SQF-II): constituída de funções - atividades que não comportam substituição.
§ 3º - Para os cargos integrados na Tabela I, poderá haver substituição exclusivamente para aqueles cujas atribuições sejam de natureza diretiva, de chefia e encarregatura, e, nos demais casos, quando do afastamento do titular por motivo de férias, licença -prêmio, licença para tratamento de saúde ou licença à gestante.

Página 48 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Novembro de 2021

Logística e Transportes DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO RESPONSÁVEL PELA SUPERINTENDÊNCIA DO D.E.R. COLOCANDO Á DISPOSIÇÃO, da U.A.-38.262-DR.4., sem prejuízo de suas atribuições…

Página 69 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Novembro de 2021

RENATO TAVARES SIMAS, RG.nº 4.703.423, Prontº 4983, Engenheiro VI, do Q-DAEE-SQF-II, da EVNS, gozo do saldo de 30 dias a contar de 16-11-2021, referente ao quinquênio de 24-01-2011 a 22-01-2016, de…

Página 49 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Outubro de 2021

PORTARIA CG, DE 29-10-2021 INDICANDO nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto 42.850 de 30 de dezembro de 1963, os servidores abaixo relacionados para substituírem, no caso de impedimento legal e…

Página 50 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Outubro de 2021

Despacho da Diretora de 18-10-2021. AUTORIZANDO, nos termos do art. 1º da Lei Complementar 813-96: a incorporação da gratificação de representação, concedidas nos termos do art.135, inciso III, da…

Página 51 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Outubro de 2021

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE TAUBATÉ PORTARIA DA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE TAUBATE Nº 24/2020 DE 13/AGOSTO/2020 O Diretor da Faculdade de Tecnologia de Taubaté, no uso de suas atribuições legais,…

Página 47 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Outubro de 2021

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE 22-10-2021 O Diretor da ETEC Professora Marinês Teodoro De Freitas Almeida em Novo Horizonte - São Paulo, com base no artigo 1º da Portaria do…

Página 51 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2021

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA UNIDADE DO ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO APOSTILA DO DIRETOR DE FACULDADE DE TECNOLOGIA DE 15-10-2021 DECLARANDO O DIRETOR DA Faculdade de…

Página 58 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Outubro de 2021

DESPACHO DO DIRETOR DE FACULDADE DE TECNOLOGIA DE 8-10-2021 O Diretor da FATEC Osasco Prefeito Hirant Sanazar, em Osasco - São Paulo, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº…

Página 59 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Outubro de 2021

Procuradoria Geral do Estado GABINETE DO PROCURADOR GERAL Resolução de 07-10-21. Indicação para Substituição Eventual - Anexo II Indicando, nos termos dos arts. 78 e 79 do D. 42.850-63, os servidores…

Página 71 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Julho de 2021

Procuradoria Geral do Estado GABINETE DO PROCURADOR GERAL Resolução de 29-06-21. Indicação para Substituição Eventual - Anexo II Indicando, nos termos dos arts. 78 e 79 do D. 42.850-63, os servidores…

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