Art. 252 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 252 - Na aplicação das penas disciplinares serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público.

Página 33 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2019

, com fundamento nos artigos 251, inciso II, 252 e 254 caput e § 2º, todos da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 942/2003... , nos termos do artigo 68/69, da Lei 10.261-68, observado o …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10202083320178260053 SP 1020208-33.2017.8.26.0053

Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça: “ARGUIÇAO DE INCONSTITUCIONALIDADE ART. 70 DA LEI ESTADUAL 10.261/1968... - Afastamento do cargo e suspensão do pagamento da remuneração - Art. 70 da L…

Página 132 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Outubro de 2019

das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 10.261 , de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942 /03... da penalidade de SUSPENSÃO, nos termos dos artigos 251 , inciso II , e 254 , …

Página 31 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2019

nos artigos 251 , incisos II , 252 e 256 , inciso II , todos da Lei 10.261 /68, por restarem demonstradas as irregularidades... nos artigos 251, inciso IV, 252 e 256 inciso II, todos da Lei 10.261/6…

Página 9 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2019

prevista, a pena de DEMISSÃO, com fundamento no disposto nos artigos 251 , IV e artigo 252 , da Lei 10.261 /68, acrescida... nos artigos 251 , inciso II , 252 e 254 , “caput”, § 2º, da Lei 10.261 /6…

Página 33 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2019

do artigo 257 , todos da Lei 10.261 /68, com fundamento no disposto no artigo 251, inciso V, e artigo 252 do mesmo Diploma Legal... Região de Itapecerica da Serra, com fundamento nos artigos 251 , …

Página 8 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Outubro de 2019

dos deveres contidos no artigo 241, inciso XIII, da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 942/03, cc artigo 12..., em decorrência da violação dos deveres contidos no art. 241, inc. XIII, da …

Página 30 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Outubro de 2019

, nos termos do disposto nos artigos 251 , inciso I , 252 e 253 , da Lei 10.261 /68, por restarem configuradas... , com base no contido na Instrução UCRH 3-18 e nos termos do art. 191 , §§ 1º e art. …

Página 6 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Outubro de 2019

nos art. 251 , inc. V e 252 , da Lei 10.261 /68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, c.c. o art. 33 e art. 35... - 19º BPM/M - São Paulo/SP (Port. DP-2649/122/19). nos termos do artigo 2º …

Página 39 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Outubro de 2019

Despacho do Diretor Técnico de Divisão, de 30-9-2019 Autorizando , nos termos dos artigos 213 e 214 , da Lei 10.261 /68... e nos termos do Artigo 209 da Lei 10.261 /68, 90 (noventa) dias de …
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