Artigo 251 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 251 - São penas disciplinares:
I - repreensão;
II - suspensão;
III - multa;
IV - demissão;
V - demissão a bem do serviço público; e
VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Página 11 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2021

CLÁUSULA PRIMEIRA – Da Prorrogação O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 06/10/2021. Valor estimativo total do Contrato: R$ 142.070,32 (centa e…

Página 31 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2021

Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 5 – São José do Rio Preto “DR. NEMR JORGE” Despacho do Delegado de Polícia Diretor: Deferindo: Nos termos dos artigos 209 e 213 da…

Página 16 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Outubro de 2021

Diretor Técnido de Serviço – Substituto – 3,54(três inteiros e cinqüenta e quatro centésimos) No período de 13 a 27/10/2021, Ednei Antonio Marques, RG. 21.494.639, Assistente Agropecuário IV, na…

Página 77 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Outubro de 2021

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080314 2021PD01351 64.560,43 TOTAL 64.560,43 UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080318 2021PD01242 1.908,37 TOTAL 1.908,37 UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080319…

Página 36 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

WALDOMIRO CASTELHANO – RG. 8.974.149 Em cumprimento à Obrigação de Fazer, face decisão judicial transitada em julgado, em nome de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ALFREDO E OO, contida no PJ…

Página 22 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2021

Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado, Dra. Helena Ribeiro Córdula Esteves, Proc. 1008808-61.2020.8.26.0297 -VJECCrim da Comarca de…

Página 29 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2021

Despacho do Secretário, de 15-10-2021 PROCESSO:SEDUC / 933115/2021 (N.º 6765/0000/2013) -02 VOLUMES INTERESSADO:FRANCIVALDO DE SOUSA BARBOSA E OUTROS ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR À…

Página 16 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2021

outro possível crime conexo) no conteúdo que o próprio condenado relatou na interceptação telefônica de 27/05/11, perante o civil Rubens em ´´estavam em passo de tartaruga`` e em ´´ mais se dé um…

Página 25 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2021

Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, em consonância com o artigo 52, § 2º do Decreto-lei 260/70, com os proventos proporcionais…

Página 30 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2021

RG.18.028.135, LIDER III Região Sindical 02 EX-EMPRESA= COMPANHIA MOGIANA; CLAUDETE RODRIGUES OLIVEIRA RG.9.072.082-9 , ELETRICISTA II Região Sindical 02 EX-EMPRESA= COMPANHIA MOGIANA; CLARICE BUENO…

Termo ou Assunto relacionado