Alínea "a" do Inciso I do Artigo 119 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo

Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002

Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
Artigo 119 - São competências comuns ao Coordenador e demais responsáveis por unidades, até o nível de Chefe de Seção:
I - em relação às atividades gerais:
a) cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores;

Página 25 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Dezembro de 2019

DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA CENTRO DE PROJETOS E MANUTENÇÃO GERAL Núcleo de Manutenção Despacho do Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, de 17-12-2019 Autorizando 15 dias…