Inciso VI do Artigo 118 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo

Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002

Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
Artigo 118 - São competências comuns ao Coordenador e demais dirigentes de unidades, até o nível de Diretor de Serviço:
VI - avocar, de modo geral ou em casos especiais, as atribuições ou competências de unidades ou servidores subordinados;

Página 39 da Executivo - Caderno 1 - Edição Suplementar - Executivo 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Dezembro de 2020

, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, com fundamento no inciso VI do artigo 118 do Decreto 46.488, de 08-01-2002, Decide... dos Agronegócios, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, …

Página 34 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Novembro de 2017

Direitos, devido ao Estado de São Paulo, tendo como causa a herança decorrente do falecimento do Sr. Arley Humberto Barbin, ocorrido em 2012. 2 - Considerando-se que não foi localizado o respectivo…

Página 18 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Fevereiro de 2017

WALKIRIA BISPO DOS SANTOS B. 80216923 Indisponibilidade de regra para aposentadoria ou regra divergente da requerida pelo servidor WILMA APARECIDA RAMOS 80218402 Fundamentação divergente entre CTC e…

Página 35 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Janeiro de 2016

Apostila do Diretor, de 12-01-2016 O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determina a Obrigação de Fazer (PGE.net…

Página 25 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Janeiro de 2015

a partir 16-05-2014 Nos termos do Artigo 40, § 1º, II e § 4º, II, da CF/88 c.c art. 1º I, da LCF 51/85 alt. LCF 144/14 c.c. ART. 6º da EC n. 41/2003, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de…

Página 32 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Setembro de 2014

Agricultura e Abastecimento GABINETE DA SECRETÁRIA Despacho da Secretária, de 25-9-2014 Ratificando, nos termos do disposto no art. 26 da Lei federal 8.666/93, c.c. o art. 26 da Lei estadual…

Página 20 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Maio de 2014

Despacho da Secretária, de 13-5-2014 Ratificando, nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o ato do Chefe de Gabinete que declarou, com base no artigo 24, inciso VIII, do mesmo diploma…

Página 31 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Março de 2014

8.213, de 24-07-1991, determina a invalidação dos atos de concessão / extensão dos benefícios abaixo relacionados. BENEFICIÁRIO  CPF  MATRÍCULA  Karina Pfeifer Pereira da Silva  38177154800  132941 …

Página 37 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Março de 2014

180/78, amparado pelo Parecer PA 104/2009 da CJ/PGE, que definem o casamento e a união estável como causa extintiva de benefício de pensão por morte. II – Suspender o pagamento do benefício do…

Página 28 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Outubro de 2013

Processo SAA 11.952/2013 – Parecer CJ 752/13 Júlio Mesquita Processo SAA 11.023/2013 – Parecer CJ 741/13 Miguelópolis Processo SAA 12.612/2013 – Parecer CJ 812/13 Morro Agudo Processo SAA 10.858/2013…