Inciso IV do Artigo 118 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo

Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002

Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
Artigo 118 - São competências comuns ao Coordenador e demais dirigentes de unidades, até o nível de Diretor de Serviço:
IV - decidir sobre recursos interpostos contra despacho de autoridade imediatamente subordinada, desde que não esteja esgotada a instância administrativa;

Página 33 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Julho de 2016

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES Apostila do Diretor, de 05-07-2016 O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - SPPREV declara, em virtude de…

Página 35 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Outubro de 2015

da LC-1059/2008, e na forma constante nas Resoluções SF-54 e 55, publicadas no D.O. de 25 e 30-10-2008, respectivamente, e alterações posteriores, quotas a título de prêmio de produtividade e a…

Página 32 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Agosto de 2015

Aposentando Voluntariamente, Nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 340/2014) o (a) Sr (a).

Página 36 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Abril de 2015

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS - DRT-5 Núcleo Fiscal de Cobrança - DRT-5 Despacho do Chefe, de 22-04-2015 Autorizando 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data…

Página 25 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Abril de 2015

dias de 09-11-2014 a 07-05-2015 de acordo com o estabelecido no Artigo 5º item XI “Artigo 20, inciso V - §§ 1º e 2º”da Lei 14016/2010, ficando sob responsabilidade deste Instituto, o pagamento do…

Página 27 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Abril de 2015

AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS INSTITUTO AGRONÔMICO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO Quarto Termo Aditivo Processo SAA 7.132/2008 Contrato IAC: 01/2010…