Artigo 118 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo

Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002

Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
Artigo 118 - São competências comuns ao Coordenador e demais dirigentes de unidades, até o nível de Diretor de Serviço:
I - avaliar o desempenho das unidades subordinadas e responder pelos resultados alcançados, bem como pela adequação dos custos dos trabalhos executados;
II - adotar ou sugerir, conforme for o caso, medidas objetivando:
a) o aprimoramento de suas áreas;
b) a simplificação de procedimentos e agilização do processo decisório relativamente a assuntos que tramitem pelas unidades subordinadas;
III - manter seus superiores imediatos permanentemente informados sobre o andamento das atividades das unidades subordinadas;
IV - decidir sobre recursos interpostos contra despacho de autoridade imediatamente subordinada, desde que não esteja esgotada a instância administrativa;
V - apresentar relatórios sobre serviços executados pelas unidades administrativas subordinadas;
VI - avocar, de modo geral ou em casos especiais, as atribuições ou competências de unidades ou servidores subordinados;
VII - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas no artigo 34 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998;
VIII - em relação à administração de material e patrimônio, autorizar a transferência de bens móveis de uma para outra unidade subordinada.

Página 39 da Executivo - Caderno 1 - Edição Suplementar - Executivo 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Dezembro de 2020

, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, com fundamento no inciso VI do artigo 118 do Decreto 46.488, de 08-01-2002, Decide... da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. NOME CPF/CNPJ

Página 34 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Novembro de 2017

Direitos, devido ao Estado de São Paulo, tendo como causa a herança decorrente do falecimento do Sr. Arley Humberto Barbin, ocorrido em 2012. 2 - Considerando-se que não foi localizado o respectivo…

Página 18 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Fevereiro de 2017

WALKIRIA BISPO DOS SANTOS B. 80216923 Indisponibilidade de regra para aposentadoria ou regra divergente da requerida pelo servidor WILMA APARECIDA RAMOS 80218402 Fundamentação divergente entre CTC e…

Página 33 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Julho de 2016

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES Apostila do Diretor, de 05-07-2016 O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - SPPREV declara, em virtude de…

Página 35 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Janeiro de 2016

Apostila do Diretor, de 12-01-2016 O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determina a Obrigação de Fazer (PGE.net…

Página 35 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Outubro de 2015

da LC-1059/2008, e na forma constante nas Resoluções SF-54 e 55, publicadas no D.O. de 25 e 30-10-2008, respectivamente, e alterações posteriores, quotas a título de prêmio de produtividade e a…

Página 32 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Agosto de 2015

Aposentando Voluntariamente, Nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 340/2014) o (a) Sr (a).

Página 36 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Abril de 2015

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS - DRT-5 Núcleo Fiscal de Cobrança - DRT-5 Despacho do Chefe, de 22-04-2015 Autorizando 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data…

Página 25 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Abril de 2015

dias de 09-11-2014 a 07-05-2015 de acordo com o estabelecido no Artigo 5º item XI “Artigo 20, inciso V - §§ 1º e 2º”da Lei 14016/2010, ficando sob responsabilidade deste Instituto, o pagamento do…

Página 27 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Abril de 2015

AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS INSTITUTO AGRONÔMICO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO Quarto Termo Aditivo Processo SAA 7.132/2008 Contrato IAC: 01/2010…

Termo ou Assunto relacionado