Inciso XIII do Artigo 241 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 241 - São deveres do funcionário:
XIII - estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções; e

Página 26 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Outubro de 2021

De 14-10-2021 Declarando: Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Maurício de Almeida Henárias, Of. SAP 4.1.2 - 6284/21, Proc.

Página 14 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Outubro de 2021

Darcon Engenharia Eireli, apresentou proposta no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) Portanto, após verificada a proposta, a Comissão Julgadora de Licitação decide classificar a empresa: Darcon…

Página 16 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Outubro de 2021

20/set/21 F9336 18/set/21 2021PD00792 20/set/21 F9337 18/set/21 2021PD00796 20/set/21 F9338 18/set/21 2021PD00798 20/set/21 F9339 20/set/21 2021PD00810 20/set/21 F9340 20/set/21 2021PD00813 21/set/21…

Página 85 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Outubro de 2021

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2020 O Presidente da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - Univesp, no uso de suas…

Página 56 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Outubro de 2021

LIDIA MARA DE OLIVEIRA FIRMINIO, RG: 27.745.175-9, Assessor Técnico II, do Centro Técnico de Sistemas, do Departamento de Tecnologia da Informação; II - Representando a Coordenadoria de Unidades…

Página 11 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2021

CLÁUSULA PRIMEIRA – Da Prorrogação O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 06/10/2021. Valor estimativo total do Contrato: R$ 142.070,32 (centa e…

Página 31 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2021

Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 5 – São José do Rio Preto “DR. NEMR JORGE” Despacho do Delegado de Polícia Diretor: Deferindo: Nos termos dos artigos 209 e 213 da…

Página 54 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - DA REGIÃO DE SOROCABA 1- DIRIGENTE - A partir de 02/08/2021. ROSSENILDA GOMES FARIAS - RG. 14.689.021 - DIRIGENTE -SQC-II-QM 1º MATEUS BARBOSA, RG.16.607418 - SUPERVISOR DE…

Página 22 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2021

Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado, Dra. Helena Ribeiro Córdula Esteves, Proc. 1008808-61.2020.8.26.0297 -VJECCrim da Comarca de…

Página 23 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2021

SAP/271281/21 (SAP/GS 805/19) - CONHECENDO do recurso interposto pela interessada ALESSANDRA MARIA BOGNOLI DE SANTANA FERREIRA – RG 41.057.905-1 (fls.290/292vº), e MANTENDO A DECISÃO de fls.283…