Alínea "h" do Inciso I do Artigo 113 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo

Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002

Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
Artigo 113 - Aos Diretores Técnicos de Departamento, em suas respectivas áreas de atuação, além de outras competências que lhes forem conferidas por lei ou decreto, compete:
I - em relação às atividades gerais:
h) propor preços para prestação de serviços, venda de insumos, produtos e subprodutos agropecuários e publicações das unidades subordinadas;

Página 46 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Janeiro de 2018

a que se referir, com o objetivo de cobertura das Despesas Administrativas; XIII - Transferência de Administração: a transferência do gerenciamento do plano de benefícios de uma EFPC para outra,…

Página 37 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Janeiro de 2017

benefício da licença médica prevista no inciso IV do artigo 20, a perícia médica deverá ser renovada a cada 30 (trinta) dias, se a sua concessão for superior a este prazo.” À vista do Laudo Médico…

Página 41 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Janeiro de 2016

III - resultados dos investimentos; IV - receitas administrativas; V - fundo Administrativo; VI - doações; VII - dotação Inicial; e VIII - repasse de terceiros. § 1° - As fontes de custeio…

Página 25 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Agosto de 2010

PARÁGRAFO ÚNICO – para os meses com mais, ou menos, de 30 (trinta) dias, os períodos de apuração compreenderão os dias 1º a 10 (primeiro período), 11 a 20 (segundo período) e 21 até o último dia do…