Inciso I do Artigo 113 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo

Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002

Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
Artigo 113 - Aos Diretores Técnicos de Departamento, em suas respectivas áreas de atuação, além de outras competências que lhes forem conferidas por lei ou decreto, compete:
I - em relação às atividades gerais:
a) assistir o Dirigente da APTA no desempenho de suas funções;
b) propor ao Dirigente da APTA o programa de trabalho de suas unidades;
c) dirigir, orientar e acompanhar as atividades das unidades subordinadas;
d) baixar regimentos e normas de funcionamento das unidades subordinadas;
e) responder, conclusivamente, às consultas formuladas pelos órgãos de administração pública sobre assuntos de sua competência;
f) solicitar informações a outros órgãos ou entidades da administração pública;
g) encaminhar papéis, processos e expedientes diretamente aos órgãos competentes para manifestação;
h) propor preços para prestação de serviços, venda de insumos, produtos e subprodutos agropecuários e publicações das unidades subordinadas;
i) decidir sobre pedidos de certidões e de "vista" de processos;
j) propor a criação, a extinção ou a modificação de unidades administrativas;
l) criar comissões não permanentes e grupos de trabalho;
m) autorizar o fornecimento gratuito de serviços, produtos e subprodutos originários das unidades subordinadas, conforme os limites fixados pelo Coordenador da APTA;
n) requerer providências de ordem judicial ou prestar esclarecimentos à Procuradoria Geral do Estado;

Página 71 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Janeiro de 2021

, inciso I, alínea “l”, do Decreto 46.488, de 08-01-2002, Resolve: Artigo 1º - Designar responsáveis para controle... do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento, conforme o Artigo 113, In…

Página 41 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Dezembro de 2020

e Abastecimento, conforme Artigo 113, inciso I, alínea “l” do Decreto 46.488/2002 resolve: Artigo 1º - Designar os membros... 13.296/08. Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da …

Página 39 da Executivo - Caderno 1 - Edição Suplementar - Executivo 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Dezembro de 2020

dos Agronegócios, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, conforme artigo 113, inciso I, alínea “l” do Decreto 46.488..., da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, com fundamento no inciso

Página 26 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2020

, conforme Decreto 46.488 de 08-01-2002 em seu artigo 113 , inciso I alínea l , resolve: Artigo 1º - Atualiza no Instituto..., conforme Decreto 46.488 de 2002, em seu artigo 113 , item I, alínea l, …

Página 20 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Setembro de 2020

, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 113, inciso I, alínea “l” do Decreto 46.488/2002, alterado... da alínea “l”, inciso II, artigo 2º do Decreto 53.966, de 22 de janeiro

Página 20 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Agosto de 2020

, inciso I , alínea l do Decreto 46.488 /2002: RESOLVE: Artigo 1º - Designar membros para comporem o Comitê dirigente...Pg. 20. Executivo Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …

Página 22 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Julho de 2020

Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, conforme artigo 113, inciso I..., alínea “l” do Decreto 46.488/2002 resolve: Artigo 1º - Designar membros para …

Página 13 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Abril de 2020

o artigo 113 , inciso I , alínea L, do Decreto 46.488 de 08-01-2002 conjugada com as alterações constantes no Decreto...-2004 O Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, …

Página 28 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Fevereiro de 2020

Portaria APTA - 36, de 21-2-2020 Dispõe sobre o estabelecimento de preços de análises de Substratos, realizadas na Unidade Laboratorial de Referência, do Centro de Pesquisa de Solos e Recursos…

Página 16 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Fevereiro de 2020

52.859/08, sem prejuízo da comprovação da dependência econômica, a requerente também deveria ter apresentado Declaração escrita em que a ex-servidora tenha nomeado a requerente como dependente; além…