, de 8-1-2002, artigo 112, inciso I, alínea “o”, e inciso IV, alínea “g”, estabelece normas para comercialização de produtos... Públicos Civis do Estado de São Paulo), artigos 264 e 265, e com base …
Alínea "g" do Inciso IV do Artigo 112 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo
Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002
Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
Artigo 112 - Ao Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), além das competências que lhe forem conferidas por lei ou decreto, compete:
IV - em relação à administração de material e patrimônio:
g) autorizar avenda ou permuta de bens móveis ou semoventes.
Página 28 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Janeiro de 2011
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES GERENCIA DE INATIVIDADES DE MILITARES O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - SPPREV, nos termos do artigo 11 do Decreto 52.860, de 02 de Abril…
Página 25 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Abril de 2011
Sendo assim, considerando os elementos que instruem estes autos, esta comissão CREDENCIA a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ Nº 61.198.164/0001-60, para participar do Projeto Estadual…