divulgação, razão pela qual a ação deve ser julgada procedente para que seja declarada a nulidade da audiência pública ocorrida 25.08.2016 bem como que “seja condenada a Fazenda Estadual a obrigação…
Alínea "d" do Inciso IV do Artigo 112 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo
Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002
Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
Artigo 112 - Ao Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), além das competências que lhe forem conferidas por lei ou decreto, compete:
IV - em relação à administração de material e patrimônio:
d) decidir, em função da programação técnico-científica, sobre a utilização de próprios do Estado sob guarda e administração da APTA;
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1038343-93.2017.8.26.0053 SP 1038343-93.2017.8.26.0053
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000675912 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1038343-93.2017.8.26.0053, da Comarca de São…
Andamento do Processo n. 1038343-93.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Utilização de Bens Públicos - 19/01/2018 do TJSP
Processo 1038343-93.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Utilização de bens públicos - Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo - APQC - Coordenador da Agência Paulista de…
Página 704 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Janeiro de 2018
audiência seja publicada em jornal de ampla divulgação. Pretende a concessão da segurança “para que seja declarada nula a Portaria da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA - 294,…
Página 25 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Dezembro de 2014
AIIM - ITCMD 4.052.757-8, de 08-12-2014 Data de Notificação: Considerar-se-á realizada esta notificação no quinto dia útil posterior ao da data desta publicação no Diário Oficial do Estado. (item 1…
Página 29 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Janeiro de 2014
Inatividade a partir de: 12-08-2013. Protocolado 80874-12787/2014 Razão Social: REGIMAR MODAS ARARAQUARA LTDA - ME IE:181.289.949.113 - CNPJ: 04.073.638/0001-03 Endereço: AV. ALBERTO BENASSI, 2270,…
Página 40 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Novembro de 2013
AUXILIAR DE APOIO AGROPECUÁRIO II NOME RG LOCAL DA PROVA Antonio Carlos Ribeiro 4.300.351 RIBEIRÃO PRETO Dorival Barbosa da Silva 12.529.482 RIBEIRÃO PRETO Jair Lopes 12.789.652-1 RIBEIRÃO PRETO…
Página 22 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Agosto de 2013
44.642, de 6 de janeiro de 2000, 46.931 de 19 de julho de 2.002, e 52.452, de 06-12-2007, resolve: Artigo 1º - Designar os servidores a seguir relacionados para representar a Secretaria de…