Alínea "c" do Inciso IV do Artigo 112 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo

Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002

Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
Artigo 112 - Ao Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), além das competências que lhe forem conferidas por lei ou decreto, compete:
IV - em relação à administração de material e patrimônio:
c) exercer as competências previstas nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990, alterados pelo Decreto nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, quanto a qualquer modalidade de licitação;

Página 25 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Janeiro de 2020

inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ANALISTA JURIDICO DO MP, do MINISTERIO PUBLICO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18,…

Página 34 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Dezembro de 2019

militar 3º SGT PM RE 894.502-A ROBERTO RIVELINO DE SOUZA, falecido em 14/6/2018, na qualidade de companheira do militar, por não encontrar amparo no inciso I do art. 8º da Lei 452/74, com redação…

Página 23 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Outubro de 2019

50187462 Dionizia Santos Barros Matos 50286583 Maria Inês da Silva 50148735 Solange Elizabeth David O recálculo dos quinquênios, com efeitos a contar de 01-10-2019, em decorrência da sentença…

Página 25 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Abril de 2017

NF 1 Comunicado Notificação - AIIM ICMS Assunto: Nos termos do “caput” do artigo 100 e da parte final do §3º do artigo 99, ambos do Decreto 54.486/2009, fica o contribuinte abaixo identificado…

Página 41 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Janeiro de 2016

Com a abertura do referido procedimento, a interessada foi intimada por meio do ofício SPPREV/DBM/SAF 5118/2015, sobre a possibilidade de, querendo, apresentar manifestação preliminar no prazo de 15…

Página 40 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Janeiro de 2015

3.Oficiar ao interessado, com Aviso de Recebimento, comunicando acerca da conclusão do presente procedimento administrativo. Decisão do Diretor, de 07-01-2015 Interessado (a): CARLA MARTINS DE…

Página 22 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Fevereiro de 2013

RESOLUÇÃO SAA nº ___, de ___ de _____________ de ____. O Secretário de Agricultura e Abastecimento , no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 14 do Decreto nº. 58.206, de 12 de julho…