Inciso III do Artigo 112 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo

Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002

Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
Artigo 112 - Ao Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), além das competências que lhe forem conferidas por lei ou decreto, compete:
III - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal:
a) exercer o previsto no artigo 25 do Decreto 42.815 de 19 de janeiro de 1998, alterado pelo Decreto nº 43.881, de 9 de março de 1999;
b) aprovar e submeter às autoridades superiores, os planos anuais de capacitação contínua dos recursos humanos da Agência;
c) aprovar e submeter às autoridades superiores, os planos anuais de adaptação da inovação tecnológica da Agência;

Página 48 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Novembro de 2019

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES GERÊNCIA DE PENSÕES MILITARES Despacho da Gerente, de 29-11-2019 Processo Administrativo 1318447/2018 Portaria SPPREV/DBM 26/2019 Procedimento…

Página 38 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Outubro de 2019

Delegacia Regional Tributária de Osasco -DRT-14 Comunicado Configurada a situação que enseja a Declaração da Cassação da Inscrição Estadual, declaro INAPTA à empresa, PAPA’S COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO…

Página 47 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Dezembro de 2017

60682212 1188033/2017 60139243 Berenice Eboli Bello 113.274.488-15 Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança - Hospital da Polícia Militar Cap Med PM Marcelo Carlos Cosme - CRM 76.952 e 1º Ten…

Página 32 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Janeiro de 2017

em razão do revezamento autorizado pelo Decreto 62.301 de 08-12-2016, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da Lei Complementar 1059, de 18-09-2008, e na forma constante nas…

Página 28 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Agosto de 2016

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE ARARAQUARA - DRT-15 Portaria do Delegado, de 24-08-2016 Designando o Agente Fiscal de Rendas, adiante identificado, para exercer em substituição, a função indicada e…

Página 26 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Junho de 2016

2.1. Administração Previdencial  2.311  1.815  27%  2.1.1 Despesas Comuns  2.253  1.778  27%  2.1.2 Despesas Específicas  58  37  57%  Despesas gerais  2  37  (95%)  Tributos  56  -  100%  2.2.

Página 29 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Abril de 2016

- Apresentar a documentação comprobatória referente aos investimentos realizados, para posterior reembolso na forma de subvenção econômica; - Permitir a fiscalização e auditoria, pela Coordenadoria…

Página 24 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Abril de 2016

Os pedidos de LICENÇA SAÚDE formulado (s) pelo (a, os, as) abaixo listado (s), nos termos do artigo 5º item XI, inciso V § 1º, da Lei Estadual 14.016/2010, que deu nova redação ao artigo 20 da Lei…

Página 41 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Março de 2016

alterações posteriores, respectivamente, 3.280 quotas a título de prêmio de produtividade e 1.610 quotas a título de pró labore, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC…

Página 22 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Março de 2016

Cia de Arr Merc. Renault do Brasil 062307848000115 59.253.035-8 EUI-6197 Cia de Arr Merc. Renault do Brasil 062307848000115 59.252.122-9 ETZ-2847 Cia de Arr Merc. Renault do Brasil 062307848000115…