Inciso IV do Artigo 205 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Artigo 205 - Para os fins desta lei complementar, passam a ser considerados servidores:
IV - os servidores admitidos nos termos da legislação trabalhista..

Petição - Ação Décimo Terceiro Salário

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2a Região Gabinete da Vice-Presidência Judicial RO- - Turma 2 RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP Advogado(a)(s): DE…

Petição Inicial - Ação Adicional

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA a VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS/ SP. , brasileiro, em , Agente de Apoio Socioeducativo, portador da cédula de identidade RG n° , inscrito no…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : ROT 0010831-41.2021.5.15.0063 0010831-41.2021.5.15.0063

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO Nº: 0010831-41.2021.5.15.0063 (ROT) RECORRENTE: FUNDAÇAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : ROT 0010774-22.2021.5.15.0031 0010774-22.2021.5.15.0031

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0010774-22.2021.5.15.0031 (ROT) RECORRENTE: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1000314-48.2018.5.02.0314

A C Ó R D A O (6ª Turma) GMACC/amt/tlo/m AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PAGAMENTO DA SEXTA PARTE. MULTA. OBRIGAÇAO DE FAZER. TRANSCENDÊNCIA NAO…

Andamento do Processo n. 0010554-97.2020.5.15.0115 - AIRR - 16/12/2021 do TST

Processo Nº AIRR-0010554-97.2020.5.15.0115 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Mauricio Godinho Delgado Agravante e Agravado JOSE BATISTA FILHO Advogado Dr. Anelise Passos Alves(OAB: 188328…

Página 8513 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 16 de Dezembro de 2021

Quanto ao tema, esta Relatoria vinha decidindo da seguinte forma: "O artigo 129 da Constituição Estadual Paulista, que estabelece esse benefício, encontra-se inserto no Capítulo pertinente aos…

Petição - Ação Abono Pecuniário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 05a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO Audiência designada para o dia 11/06/2019 matéria de direito Processo n° Reclamante: e outra Reclamado:…

Petição - Ação Abono Pecuniário

Fls.: 2 EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DA 5a VARA DO TRABALHO DA CAPITAL DE SÃO PAULO/SP. PROCESSO N° , E outros , já qualificadas no auto do processo em epigrafe, por sua procuradora que esta…

Termo ou Assunto relacionado