Inciso III do Artigo 222 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 222 - O funcionário será aposentado:
III - voluntariamente, após 35 (trinta e cinco) anos de serviço.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1061651-61.2017.8.26.0053 SP 1061651-61.2017.8.26.0053

(pois se aposentou nos termos do art. 222, III, da Lei 10.261/1968 que, por sua vez, previa que sua aposentadoria... 9.494/97, com a redação dada pela Lei PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE …

Página 31 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Junho de 2020

, nos termos do artigo 222, inciso III, 226, inciso I, item I da Lei 10.261/68, de 19, publicado a 21-2-1990 e Retificado no DOE.../06/20, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, com …

Página 51 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Fevereiro de 2020

SARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, RG 16.785.663-7, Professor de Educação Basica II, SQC II QM SE, da EE Prof Paulina Nunes de Moraes, em Barretos, em virtude de casamento passa a assinar Sara Oliveira…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1038937-73.2018.8.26.0053 SP 1038937-73.2018.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000966066 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1038937-73.2018.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em…

Página 47 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Novembro de 2019

com fundamento na Lei Complementar 1.093/2009, Decreto 54.682/2009, combinado com item 1 do inciso III do Comunicado Conjunto UCRH/CAF 02/2008, 15 dias de auxílio doença, a contar de 21-10-2019, a…

Página 56 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Janeiro de 2019

Do D.O. de 19-12-1998: que concedeu o 1º Adicional por Tempo de Serviço em nome de José da Silva Freitas, RG 6.254.387-8, onde se lê a partir de 07-08-1998, leia-se a partir de 08-08-1998. Do D.O. de…

Página 61 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Dezembro de 2018

CENTRO DE SAÚDE III MOINHO VELHO WAGNA SILVA QUINTAES REGO, RG. 18.442.432-x, Enfermeiro, Temporário, 4º adicional a partir de 21-11-2018 Com fundamento nos termos do artigo 129 da Constituição…

Página 48 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Novembro de 2018

Apostila do Diretor do Centro de Recursos Humanos, de 07-08-2015 Concedendo , nos termos do Decreto 52833/2008: A substituição de 1/10 da remuneração de Chefe de Seção por 1/10 da remuneração de…

Página 52 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Novembro de 2018

RG 17.536.813-2, Déia Aparecida Silvério, Agente de Organização Escolar SQC-III-QAE, Padrão 2/B da EE Padre Arlindo Vieira – Diretoria de ensino Região de Itapeva fazendo jus a 1 quinquênio a partir…

Página 21 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Novembro de 2018

Emprego e Relações do Trabalho GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS NÚCLEO DE FREQUÊNCIA E EXPEDIENTE DE PESSOAL Despachos da Diretora, de 01-11-2018 Averbando, nos termos dos…