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26 de abril de 2019
Artigo 209 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 209 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 209 - O funcionário terá direito, como prêmio de assiduidade, à licença de 90 (noventa) dias em cada período de 5 (cinco) anos de exercício ininterrupto, em que não haja sofrido qualquer penalidade administrativa.

Parágrafo único - O período da licença será considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais, e não acarretará desconto algum no vencimento ou remuneração.

Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/04/2019

artigo 209 a 213 da lei 10.261 /68 e LC.1048/2008, Adriana Soares Lima, RG.34.105.467-7, DI.1, SQC-III-QSE, Padrão 1/B... certidão de 90 dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261 /68 e L.C. 1048 /08, aos servidores... do Diretor, de 24-4-2019 Concedendo: nos termos dos artigos 209 e 212 da...

Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/04/2019

dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261 /68, 90 dias de licença-prêmio a: Eliana Rosa Milani Eredia Turcatto, RG. 23.365.909-2, DI 1..., Contrato. CID X F 31.6 Autorizando licença-prêmio para gozo imediato, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261 /68... Artigo 86 , inciso I , § 1 , item da Lei 10.261 /68, o seguint...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/04/2019

, de 24-4-2019 Concedendo: Certidão de licença-prêmio nos termos dos art. 209 a 214 da Lei 10.261 /68 a: MARA CRISTINA... dos art. 209 a 214 da Lei 10.261 /68, combinado com DNG de 22, publicado a 23/11/11 a: MARCIA ASSUNÇÃO DA SILVA, RG... a 18-04-2019. Autorizando gozo de licença-prêmio, nos termos dos art. 209 a 214...

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/04/2019

do Centro de Recursos Humanos, de 24-4-2019 Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 210 , da Lei 10.261 /68, alterado pela LC..., de 24-4-2019 Autorizando gozo de licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261 /68 e LC 1048 /08 e DNG... dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261 /68, LC. 857 /99 e LC. 1048 /...

Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/04/2019

-4-2019 Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261 /68, com nova redação dada pela LC 1048 /2008..., com fundamento nos Artigos 191-193-I da Lei 10.261 /68, combinado com o Decreto 62.969 de 27-11-2017 e Instrução UCRH 7... dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261 /68, com redação dada pela Lei Complementar 1...

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/04/2019

do Diretor do Centro de Recursos Humanos, de 24-4-2019 Concedendo , nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261 //68, L... dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261 /68, com nova redação dada pela LC 1048 /2008, combinado com o Despacho Normativo... Humanos, de 24-04-2019 Concedendo, nos termos do § 3º do artigo 193 da L...

Pg. 11. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2019

dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, art. 209, que consiste em afastamento... PAULO DECRETA: Artigo 1º - O § 2º do artigo 213 da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, fica alterado na seguinte..., DE 2019 Altera a redação do artigo 213, § 2º da Lei 10.261, de...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2019

com os arts. 209 e 210 incs. I e II da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1º da L.C. 1048/08, MARIA CASTANHEIRA MACEDO TORRI... Autorizando , nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, à servidora... Portaria da Diretora, de 23-4-2019 Concedendo , com fundamento no ...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2019

, de 24-03-2008 e nos termos do artigo 68 da Lei 10.261, de 28-10-1968, observado o disposto no Decreto 52.322, de 18-11...-2019 Concedendo, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, combinado com o PA47/2012, a YOSHIO ITAGAKI, Registro Geral..., nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/1968, alterada pela LC. 10...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2019

de Pessoal Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS Nos termos dos Arts. 209 e 213 da Lei 10.261/68 a: JOSÉ JORGE..., nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, 90 dias de licença-prêmio ao servidor abaixo: MARCIA REGINA SANTOS DA SILVA, RG... de Polícia de Jacareí Despacho do Delegado Seccional, de 23-4-2019 De...

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