Artigo 209 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 209 - O funcionário terá direito, como prêmio de assiduidade, à licença de 90 (noventa) dias em cada período de 5 (cinco) anos de exercício ininterrupto, em que não haja sofrido qualquer penalidade administrativa.
Parágrafo único - O período da licença será considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais, e não acarretará desconto algum no vencimento ou remuneração.

Página 11 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

DA DIRETORA, DE 14/07/2020 AUTORIZANDO, licença prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261 /68, com redação...- Certidão 004/12. AUTORIZANDO, licença prêmio nos termos dos artigos 209 e …

Página 12 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

dos artigos 209 e 213 da Lei . 10.261 /68, aos funcionários abaixo, lotados na DGP, classificados no DAP: - TANIA ANGELA...) dias de Licença Prêmio para gozo oportuno, nos termos do art 209 e 324 …

Página 13 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

. Concedendo, com fundamento no artigo 198 da Lei 10.261 /68, e à vista do disposto no § único do artigo 1º... III, ref. ao deferimento, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261 /68, 90 …

Página 14 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

Divisionária de Polícia, 14/07/2020 Averbando: nos termos do artigo 209 da Lei 10.261 /68, 90 dias de Licença Prêmio... do Diretor, de 14-07-2020 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da …

Página 15 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

/2010 – Certidão 106/2010 – PULP 103/2012. nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261 /68, o gozo de 60 dias.... Portaria do Diretor, de 14-07-2020. Autorizando, nos termos dos artigos 209

Página 16 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

do Diretor, de 13-07-2020 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261 /68, alterada pela LC 1.048 /08... do Diretor I, de 14-07-2020 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 …

Página 17 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261 /68, alterada pela LC 1.048 /08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio... do Diretor, de 14-07-2020 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei

Página 19 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

, Inciso III da Lei 10.261 de 28/10/68, tendo em vista o disposto no Artigo 7º , Anexo V e Artigo 9º do Decreto 53.966... mencionado a usufruir Licença Premio, nos termos do art. 213 da Lei 10…

Página 21 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

imediato nos termos do art. 209 e 213 da Lei 10.261 /68; LC 1048 /08; Decreto 64.864 de 16/03/2020; e Resolução SEDUC... Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261 /68, nova …

Página 22 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

Concedendo nos termos dos art. 209 e 213 da lei 10.261 /68, alt. Pela lei 857 /99 e da lei 644 /89, alt. Pela LC 1.048 /08... Autorizando O Gozo de Licença Prêmio imediato nos Termos dos Art. 209 e …

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