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22 de julho de 2018
Artigo 209 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 209 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 209 - O funcionário terá direito, como prêmio de assiduidade, à licença de 90 (noventa) dias em cada período de 5 (cinco) anos de exercício ininterrupto, em que não haja sofrido qualquer penalidade administrativa.

Parágrafo único - O período da licença será considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais, e não acarretará desconto algum no vencimento ou remuneração.

Pg. 7. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2018

consignadas no orçamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo. com fundamento no artigo 68, da Lei 10.261/68... da Diretora, de 20-7-2018 Averbando 90 dias de licença-prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, em nome de PAULO SERGIO... Pública/ SENASP, em Brasília/DF, no período de 28 de julho a 26-08-20...

Pg. 8. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2018

, do Decreto 52.833, de 24-03-2008 e nos termos do artigo 68 da Lei 10.261, de 28-10-1968, observado o disposto no Decreto... Deferindo, nos termos do artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68, 30 dias de licença-prêmio, sendo 15 dias para gozo imediato e 15... Retificação do D.O. de 21-6-2018 No Concedendo, nos termos dos art...

Pg. 9. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2018

Despacho do Delegado Titular, de 20-7-2018 Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, com nova redação... de São José dos Campos/SP e nos termos do artigo 198,§ 2º da Lei 10261/68 e da Resolução SENA 12/84 DE 16-07-1984, 180... do Delegado Seccional, de 20-7-2018 Averbando, nos termos do art. 209 da...

Pg. 10. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2018

, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261 /68, a PAULO GUILHERME FERNANDES, RG 35.928.060-2, Escrivão de Policia, 2ª... do Delegado Diretor, de 20-7-2018 Averbando 90 dias de licença-prêmio, n.t. do art. 209 e 212 da Lei 10261 /68, alterada pela LC... Seccional, de 20-7-2018 Deferindo, nos termos dos artigos 209...

Pg. 12. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2018

Portaria do Diretor, de 20-7-2018 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08... do Diretor I, de 20-7-2018 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08: o gozo.... Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, ...

Pg. 13. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2018

Autorizando, nos termos dos art. 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1048/08, o gozo de licença-prêmio a HENRIQUE..., nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio a DURVAL DA SILVA.... a concessão de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 212, d...

Pg. 14. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2018

dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio a PAULO AUGUSTO DE MOURA, RG...: nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, c/c. LC 1.048/08, a fruição de 15 dias de licença-prêmio a CARLOS EDUARDO... de 27-07-2010 a 25-07-2015, conforme Certidão 112/2015 e PULP 08...

Pg. 15. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2018

do Diretor Técnico II Substituto, de 20-7-2018 Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC..., nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença... dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1048/2008, a...

Pg. 16. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2018

PENITENCIÁRIA - NIVEL VENC IV, do SQC-III-QSAP, a partir de 12-07-2018. nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68... de Pessoal Portaria do Diretor, de 20-7-2018 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela... dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68: o gozo de 30 dias de licença...

Pg. 17. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2018

, de 20-7-2018 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 15..., nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio... Núcleo de Pessoal Portaria da Diretora, de 20-7-2018 Autorizando, nos t...

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