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18 de dezembro de 2018
Artigo 209 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 209 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 209 - O funcionário terá direito, como prêmio de assiduidade, à licença de 90 (noventa) dias em cada período de 5 (cinco) anos de exercício ininterrupto, em que não haja sofrido qualquer penalidade administrativa.

Parágrafo único - O período da licença será considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais, e não acarretará desconto algum no vencimento ou remuneração.

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/12/2018

28.134.882-0, a partir de 13-8-2018; nos termos dos arts. 209 , 213 e 214 da Lei 10.261 -68 com alterações posteriores, à... Neves, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e decretou a perda de seu posto e patente, aplica-lhe, nos termos do art...", da Secretaria da Educação, em face do não preenchimento do requisi...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/12/2018

e com base no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, a partir de 7-12-2018, a Bibiana Araujo Tini, RG 49.363.475-7... 11.028.611-5, a partir de 4-9-2018; nos termos dos arts. 209, 213 e 214 da Lei 10.261-68 com alterações posteriores... a contar de 13-12-2018, nos termos do § 3º, do art. 193, da Lei 10.261/68, regul...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/12/2018

dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com alterações dispostas no art. 1º da LC 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio... 209 e 212 da Lei 10.261/68, com alterações dispostas no art. 1º da LC 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio a: DENISE....O. de 29-11-2018, com base no artigo 182 da Lei 10.261/68 e alterações, tendo e...

Pg. 17. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/12/2018

DE SÃO PAULO - EDESP Despacho da Diretora, de 17-12-2018 Autorizando , nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261... DE ARARAQUARA Despacho da Diretora, de 11-12-2018 Autorizando licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68... Averbando 90 dias de licença-prêmio, para gozo oportuno, n.t. do ar...

Pg. 18. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/12/2018

ADJUNTA Núcleo de Administração Despacho da Diretora, de 17-12-2018 Averbando, n/t do art. 209 da Lei 10.261/68, 90 dias... de Pessoal Despacho do Delegado Seccional, de 17-12-2018 Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68.... DGP 9565/2009 - PULP). Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS No...

Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/12/2018

, nos termos dos artigos 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação dada pela LC. 1048/2008, a LUCILA FERREIRA CORREA... Despacho do Delegado, de 17-12-2018 Deferindo licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, c.c. LC...-prêmio, n.t. dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterado pela L.C 10...

Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/12/2018

parágrafo único do artigo 307, da Lei 10.261/68, haja vista a sua anterior demissão, a bem do serviço público, referente..., §1º, por violação aos deveres contidos nos artigos 241, inciso I e 242, inciso IV, da Lei 10.261/68, com as alterações..., em decorrência da violação aos deveres contidos no artigo 241, incisos ...

Pg. 22. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/12/2018

– Certidão 102/2018. 90 (noventa) dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261, de 28-10-1968... de licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 1.048... 053.07.118265-6, PJ/F 12545/2007, Banca 12-D, PJ/ 2766/2008 e nos termos...

Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/12/2018

TÉCNICA III Portaria do Diretor, de 17-12-2018 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, o gozo de 15... Portaria do Diretor, de 17-12-2018 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08... Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68,...

Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/12/2018

da Diretora, de 17-12-2018 Concedendo: nos termos do artigo 209 e 212 da Lei 10.261/68, 90 dias de licença-prêmio a: - CARLA... dos Artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, alterados pela Lei Complementar 1.048 / 2.008, o gozo de licença-prêmio, de 15 (quinze..., de 17-12-2018 Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 ...

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